Será implementada em março de 2009 no Brasil, finalmente, a lei da portabilidade numérica, na qual cidadãos passam a ter direito sobre seus números telefônicos — tanto fixo quanto móvel —, independente da troca de operadora. O processo, porém, terá um custo simbólico: R$10 por troca.

Como você pode imaginar, apesar de funcionar tanto para números fixos quanto para móveis, eles não são intercambiáveis — ou seja, você não pode transferir o seu número fixo para um aparelho celular. A portabilidade é, também, restrita por região, visto que alguém de São Paulo pode ter um número local igual ao seu, que mora no Rio de Janeiro.

Num primeiro momento, as operadoras terão até 5 dias úteis para garantir a portabilidade numérica. A partir do segundo ano de operação, o prazo deverá ser reduzido para 3 dias úteis.

[Via: ViuIsso?.]