iMacs Core i7 sofrem problemas de transporte

Taí uma notícia nada legal pruma manhã de terça-feira — ou melhor, não é legal dia nenhum. Diversos usuários têm reclamado e relatado nos fóruns de suporte da Apple que seus iMacs Core i7 foram …

Continue lendo »
Home » Destaques, Internet, MacMagazine

Resposta pública à notificação extrajudicial da Dell Inc. ao MacMagazine

Há pouco mais de um mês, na qualidade de diretor e detentor do MacMagazine.com.br, eu recebia um email com uma “cobrança de posição” da Soerensen Garcia Advogados Associados acerca de uma notificação extrajudicial que a Dell Inc. teria registrado em cartório no dia 30 de janeiro de 2009, citando a minha empresa em um assunto de propriedade intelectual no Brasil.

MacMagazine e Dell

À primeira vista, a notificação me pareceu um tanto quanto absurda, mas, perante a minha ignorância judicial, prontamente consultei meus advogados e expliquei-lhes o ocorrido: no dia 3 de março de 2008 (!), o MM publicou uma matéria intitulada “Dell Store saindo de Porto Velho?” em que, através de informações e fotografias publicadas em nosso Fórum pelo leitor/usuário fabioleitedias, divulgava a existência de uma suposta loja de presentes e variedades em Porto Velho (RO) que usava indevidamente a marca da fabricante de computadores.

Na ocasião, o MM usou-se da liberdade de imprensa para publicar uma informação disponível a todo e qualquer morador/transeunte da cidade em questão, que naturalmente tomaria conhecimento do estabelecimento e associaria o seu nome/marca ao logotipo da Dell. Nosso post não foi em momento algum pejorativo, sensacionalista ou difamador. Muito pelo contrário: ao que nos consta, fomos o único veículo nacional a publicar informações sobre o assunto, isto é, prestamos um serviço/favor à Dell Inc., que, mais tarde, se encarregou de resolver a questão com o proprietário do local.

Mais de um ano mais tarde, eis que o escritório de advocacia da Dell no Brasil resolve, por meio desta notificação extrajudicial, nos censurar nos intimar a excluir a matéria em questão, visto que o nome da loja em Porto Velho já havia sido alterado para “Rarus Bijuterias”. Isto é, se fôssemos um veículo da mídia impressa, estaríamos sendo obrigados a achar, coletar e rasgar/queimar todos os jornais/revistas e afins que ainda existissem com a nossa reportagem, veiculada há um ano e dois meses.

Destaque de notificação extrajudicial da Dell

Voltando à questão da liberdade de imprensa, estamos falando de uma garantia inerente a qualquer Estado que se pretenda democrático, que consequentemente autoriza a publicação de matérias que apresentem críticas a quaisquer atividades. Os praticantes da atividade criticada (neste caso, este que vos escreve, Rafael Fischmann) não podem sofrer danos morais em decorrência da publicação.

Tanto a Constituição Federal (ex vi art. 220, § 1º) como a Lei de Imprensa (art. 27) asseguram o livre exercício da liberdade de informação, buscando, justamente, assegurar ao cidadão o direito à informação. E informar foi e sempre será o motivo principal da existência deste site, com a transparência total que nossos leitores conhecem muito bem. Não é à toa que, mais uma vez, resolvemos também trazer este assunto ao conhecimento de todos vocês.

Aos interessados, aqui está o PDF (196KB) com a notificação extrajudicial em questão.

« Conheça o Skim, um ótimo editor de PDFs para Mac CollegeHumor lança paródia sobre Amazon Kindle 3 :-P »

Artigos relacionados

Quem escreve?

Rafael Fischmann
Rafael Fischmann
Graduado em Comunicação Social com Habilitação em Publicidade e Propaganda na Universidade Salvador - UNIFACS, tem paixão pela Apple e seus produtos desde quando adquiriu seu primeiro iMac (um G3 Blueberry), em agosto de 2000. Possui hoje um MacBook Pro unibody de 17 polegadas, um iPod video de 80GB, um iPod shuffle de 2GB e um AirPort Express. O mais novo integrante da família é um iPhone 3GS preto de 32GB.

Produtos do seu interesse

This website uses IntenseDebate comments, but they are not currently loaded because either your browser doesn't support JavaScript, or they didn't load fast enough.

207 Comentários »

Deixe um comentário!

Envie o seu comentário abaixo, ou um trackback do seu próprio site. Você também pode assinar estes comentários via RSS.

Seja legal. Jogue limpo. Foque-se no tópico. Sem spam.

Você pode usar estas tags:
<a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <strike> <strong>

Este blog é integrado ao Gravatar. Crie um você também!

Aviso: todo e qualquer texto publicado na internet através deste sistema não reflete, necessariamente, a opinião deste weblog ou de seu(s) autor(es). Os comentários publicados através deste sistema são de exclusiva e integral responsabilidade e autoria dos leitores que dele fizerem uso. O autor deste weblog reserva-se, desde já, o direito de excluir comentários e textos que julgar ofensivos, difamatórios, caluniosos, preconceituosos ou de alguma forma prejudiciais a terceiros. Textos de caráter promocional ou inseridos no sistema sem a devida identificação de seu autor (nome completo e endereço válido de email) também poderão ser excluídos.