ZeroUm Digital lança aplicativo Lei do Júri Comentada na iPhone App Store
Como todo profissional de Direito já sabe, 2008 foi um ano de mudanças para o Código de Processo Penal, o Decreto-Lei n. 3.689/1994, em que três leis entraram em vigor alterando muitos dos seus dispositivos — inclusive um capítulo inteiro, que é o caso da “Lei do Júri”.
A Lei n. 11.689/2008, como é identificada, promoveu diversas alterações no Procedimento do Júri, um dos mais importantes institutos do direito processual penal brasileiro, que, sem sombra de dúvida, merece toda a atenção dos operadores do Direito. Várias obras já foram lançadas tratando da matéria e, coincidentemente, foi lançado há três dias na App Store um aplicativo abordando o assunto: o Lei do Júri Comentada.
O programa foi elaborado pelo promotor de justiça titular do Tribunal do Júri da Comarca de Niterói (RJ), Alexandre Couto Joppert, em parceira com a ZeroUm Digital. Ele tem como objetivo analisar de forma clara e didática os artigos que foram modificados pela Lei n. 11.689/2008, trazendo comparações dos artigos das novas redações com os das anteriores e, quando necessário, fazendo uma abordagem conjunta com as outras alterações realizadas pelas Leis n. 11.690/2008 e 11.719/2008, que tratam, respectivamente, de provas e suspensão do processo.
O app tem uma bela interface, bem clara e intuitiva, fácil de manusear e de entender como funciona, visto que utiliza um sistema de cores diferenciando o artigo com a redação atual, o artigo com a redação anterior e as notas feitas pelo promotor Alexandre, conforme pode ser visto abaixo:
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É possível aumentar e diminuir o tamanho da letra, deixar o texto em tela cheia, bem como alterar a cor do fundo, tendo como opções sépia e normal — ótimo para adequar o texto aos seus gostos e para não cansar tanto a visão com a leitura. :-)
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Além de o aplicativo contar com a Lei do Júri Comentada, também possui o Código de Processo Penal embutido e um sistema de pesquisa que, além de buscar somente por palavras exatas, só pode ser utilizado, infelizmente, para efetuar buscas dentro da Lei do Júri — deixando, desta forma, o Código de Processo Penal de fora. Uma pena.
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Particularmente, adorei a divisão realizada na Lei do Júri e no Código de Processo Penal, especialmente no último, pois o Código foi dividido em Livros e depois em Títulos. Bem fácil de achar e ir direto à seção que você quer pesquisar.
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Porém, como nem tudo são flores, o aplicativo peca em um quesito: todos os artigos revogados/alterados do Código de Processo Penal estão lá, isto é, ficam no meio do texto junto das redações atuais. E antes que falem, eu sei que os revogados/alterados estão riscados, mas eu acredito que poderiam dar a opção de ver o texto compilado ou não.
Eu, por exemplo, acho chato ter que ficar vendo texto revogado/alterado há anos junto com os textos legais atuais. :-/ Aliás, eu tenho minhas dúvidas sobre a utilidade de saber do texto original que foi modificado em 1948, 1995, etc. Alguém sabe? Talvez tenha algum valor histórico, mas não vamos entrar no mérito. :-P
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No geral o aplicativo está excelente, apesar de o sistema de pesquisa não se estender ao CPP e não haver a opção de ver o texto em modo compilado. É, na minha opinião, o melhor aplicativo jurídico para iPhone produzido até então. E esse fato não me espanta, visto que quem faz comentários à “Lei do Júri” é nada mais nada menos do que um Promotor de Justiça que atua em um Tribunal do Júri. Ou seja, é especialista no assunto. ;-)
Então, quem tiver interesse no assunto, não hesite em comprar. ;-) O aplicativo custa apenas US$5 na loja da Apple, é compatível com iPhones/iPods touch com o firmware 2.0 ou superior e está disponível tanto na App Store norte-americana quanto na brasileira (~600KB).
Promoção-relâmpago: concorra a três promo codes do Lei do Júri Comentada!
Os três primeiros leitores que comentarem neste artigo gritando “Eu quero!” levarão códigos promocionais do Lei do Júri Comentada para seus iPhones/iPods touch. Como de praxe, lembre-se de preencher os campos do comentário com o seu nome completo e um email válido, caso contrário sua participação será descartada.
Caso você seja o ganhador e não saiba como resgatar o seu promo code, confira esta vídeo-aula sobre iTunes Gift Cards — o processo é exatamente o mesmo. E, depois de baixar ou comprar este aplicativo, não esqueça de apoiar a iniciativa nacional e escrever uma avaliação sobre ele na App Store.
Boa sorte! ;-)
![Google testa nova interface de buscas, muito mais colorida [atualizado]](http://macmagazine.uol.com.br/wp-content/themes/arthemia-premium/scripts/timthumb.php?src=http://macmagazine.uol.com.br/wp-content/uploads/2009/11/25-google_visual01-550x358.png&w=80&h=80&zc=1&q=100)
EU QUERO!
Eu quero!
Eu quero!
Só para constar meu nome é Bruno Costa Lima – brunoclv@gmail.com
Eu quero !
cadufilhoonline@gmail.com
Carlos Eduardo Motta Carvalho Filho
Temos três, obrigado pessoal. :D Já envio pra vocês!
Eu quero
celsojf@terra.com.br
Celso José Ferreira
Eu quero!
mbiaso@gmail.com
Márcio Biaso
EU QUERO!!!
Tambem estuda direito como o Halex Amanda?
Sim, me formo no final desse ano. :)
tu estagia no juizado especial, amanda?
É porque voçê falou do App como uma "profissional" (hehe).
Como uma profissional?? :$ hehe Obrigada! ^_^
Eu quero! hehe
Putz perdi essa…
atualizo o site o dia todo, e quando tem promo-code eu perco ;P
mas td beem.. esse app de direito nem ia me servir.
Enquanto Defensor Público e professor tive a oportunidade de recentemente adquirir o aplicativo "A lei do Júri Comentada" e logo percebi o quanto o mesmo foi bem elaborado, tanto no que refere ao seu funcionamento como seu conteúdo. Trata-se de um autêntico livro de bolso. Recomendo a compra a todos os profissionais da área jurídica, estudantes e concursandos.
também comprei ontem e estou adorando.
tu estagia com o gallo amanda?
Não, e nem sei quem é o Gallo. :)
Eu queria =(
Post muito interessante e app bem interessante. Eu acho que os revogados deveriam ter apenas uma referência, tipo com asterisco, para, assim, levar algum interessado para o mesmo. Mas é importante que tenha, sim. É sabendo como foi no passado, que se melhor vivi o presente e se prepara para o futuro. Acho que pode até ajudar na tal de jurisprudência, que existe no Direito, já que não é uma ciência exata.
Claro, concordo. Por isso eu acredito que deveria haver a possibilidade de ver o texto em modo compilado ou não, como acontece nas legislações disponíveis no site do Planalto. ^_^
Porém, eu acredito que saber a redação anterior, de artigos revogados, alterados em 1948, 1957 e por aí vai, só para entender algum fato histórico acontecido naquela época. Mas para o Direito, hoje em dia, não tem mais relevância. ;)
O que tem relevância, são os que foram alterados nesses últimos anos, para algum caso em si, situações muito específicas e raras, e principalmente quando o artigo revogado é de direito material. Mas são situações muito raras mesmo. ;)
Porém, quando o artigo revogado/alterado se trata de Direito Processual Penal, o artigo só servirá para fazer comparações com o texto legal atual, ver o que realmente modificou, tecer estudos, comentários e etc. Mas não será mais aplicado, visto que o artigo atual será aplicado desde logo até nos processos já em andamento, mas sem prejuízo dos atos realizados na vigência da lei anterior. É o princípio do “tempus reget actum”, previsto no art. 3º do CPP. :D
Comprei o aplicativo há dois dias e estou adorando. O conteúdo é muito bem elaborado, e isso que ao meu ver é realmente importante. No que refere as sugestões da Amanda, acredito que elas se referem mais a formatação do aplicativo, que podem ser aprimoradas nas próximas atualizações. Porém, concordo plenamente co a Amanda. Trata-se do melhor aplicativo jurídico disponível no Brasil.
O aplicativo "A lei do Júri Comentada" é simplesmente fantástico. De forma brilhante apresenta o conteúdo da nova lei do júri de forma didática sem perder a profundidade que esperamos das obras jurídicas. O programa é intuitivo e reúne as ferramentas que dele esperamos. Que o autor não demore em nos brindar com novo trabalho desse gabarito.