Software para fazer a declaração do Imposto de Renda 2016 já está disponível para download

A Receita Federal liberou hoje o software para fazer a declaração do Imposto de Renda referente ao ano de 2015. A declaração, porém, só poderá ser enviada a partir da próxima terça-feira (dia 1º de março) — o prazo final é 29 de abril.

Quanto mais cedo você enviar as informações à Receita, maiores são as chances de receber a restituição do imposto nos primeiros lotes, que deverão ser liberados a partir de 15 de junho.

Mudanças

Há algumas mudanças no programa deste ano. Em 2015, declarantes precisavam colocar o CPF apenas de dependentes maiores de 16 anos. Neste ano, porém, todo dependente acima de 14 anos deverá ter o CPF declarado — a ideia é reduzir fraudes, como por exemplo a inclusão de dependentes fictícios.

Outra mudança significativa é a necessidade de informar apenas o CPF do cônjuge ou parceiro (caso haja, é claro), sem precisar informar seus rendimentos. A Receita também informou que aproveitará melhor os dados da declaração do ano anterior a fim de facilitar o preenchimento. Além do CNPJ da fonte pagadora (coisa que já acontecia), agora também estarão preenchidos dados de poupanças e aplicações financeiras (com valores em branco). Os rendimentos provenientes de aluguéis passam a ser informados de forma separada (antes os dados eram inseridos em “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoas Físicas e do Exterior pelo Titular”, na coluna “Outros”; agora, deverão ser incluídos na coluna “Aluguéis”).

Agora há também um único botão (“Entregar declaração”) no software capaz de verificar pendências, gravar e transmitir a declaração — antes, essas etapas eram separadas. De acordo com Joaquim Adir, supervisor nacional do programa do IR, se houver pendências a declaração não será transmitida. Caso o contribuinte queira apenas verificar pendências e não enviar a declaração, continuará existindo um botão de verificação.

Na declaração deste ano, a Receita cruzará os dados de despesas médicas e/ou com advogados do contribuinte com as informações fornecidas pelo prestador do serviço. Essas informações agora precisam ser incluídas na declaração desses profissionais¹Estão isentos dessa prestação de contas profissionais com rendimento mensal abaixo de R$1.9O3,98.. Se as contas baterem, o contribuinte com altos gastos médicos não terá mais a declaração retida na malha fina.

Deduções

Não há limite de dedução para despesas médicas. O teto para dedução no imposto de gastos com dependentes agora é de R$2.275,08; com educação, o abatimento máximo permitido é de R$3.561,50 por pessoa (incluindo dependente); já a dedução máxima com empregada doméstica será de R$1.182,20.

Quem deve declarar

A declaração é obrigada para Pessoas Físicas residente no Brasil que receberam, no ano passado, rendimentos tributáveis acima de R$28.123,91 — valor corrigido em 4,9% se comparado ao rendimento de 2014 — ou rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados apenas na fonte (como indenizações trabalhistas, caderneta de poupança ou doações) superiores a R$40.000,00.

Também deve declarar quem obteve, em qualquer mês do ano passado, lucro na venda de bens e direitos sujeitos à incidência do IR (como imóveis vendidos com lucro), ou tenha realizado operações de renda variável no ano passado, como compra ou venda de ações na bolsa. Contribuintes que registraram em 2015 receita bruta em atividade rural superior a R$140.619,55 ou obtiveram, em 31 de dezembro de 2015, a posse da propriedade de bens ou direitos, inclusive terrenos, que custem mais de R$300.000,00, também devem declarar o IF.

Você já pode baixar o software no site da Receita e deixar tudo preparado para enviar a partir do dia 1º de março. Para disparar a declaração, será preciso baixar também o software Receitanet.

Aplicativos móveis

A opção de fazer a declaração por tablet ou smartphone também existe — porém de forma um pouco mais restrita, não comportando rendimentos acima de R$10 milhões, ou vindos do exterior, nem ganhos de capital. Os apps para isso, porém, ainda não estão disponíveis na lojas de aplicativos (como a App Store e o Google Play).

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A Receita prevê receber 28,5 milhões de declarações em 2016 — no ano passado, 27,9 milhões de pessoas prestaram contas.

[via EXAME.com, Folha de S.Paulo]

Notas de rodapé

• 1
  Estão isentos dessa prestação de contas profissionais com rendimento mensal abaixo de R$1.9O3,98.