Governo australiano multa Apple em R$25 milhões por causa do “Erro 53”

Em abril do ano passado, relatamos que o órgão de defesa do consumidor australiano, a Australian Competition and Consumer Commission (ACCC), processou a Apple em US$829 mil (cerca de R$3 milhões) pelo já conhecido “Erro 53”, que inutilizava iPhones e iPads os quais tiveram o Touch ID substituído em lojas não-oficiais.

Nesta semana, a Justiça Federal da Austrália decidiu multar a Apple em 9 milhões de dólares australianos (aproximadamente R$25 milhões), por “enganar” alguns clientes a acreditar que eles não poderiam ter seus dispositivos iOS reparados pela Apple se tivessem sido consertados anteriormente por uma loja terceirizada, conforme divulgou o jornal The Sydney Morning Herald.

Quando o código de “Erro 53” apareceu pela primeira vez, a Apple disse que, na verdade, isso era um recurso de segurança para impedir que possíveis componentes maliciosos utilizados por terceiros comprometessem o iPhone ou iPad do usuário. Depois que a questão foi amplamente divulgada, a Apple lançou o iOS 9.2.1 para corrigir o problema; no entanto, logo após a atualização do software ser disponibilizada, a Maçã alegou que o problema do “Erro 53” nunca deveria ter impactado os dispositivos do consumidor e que deveria ser algo experimentado apenas em testes com os dispositivos dentro de fábricas.

A Apple admitiu que, entre fevereiro de 2015 e fevereiro de 2016, fez declarações falsas e enganosas aos consumidores a respeito da troca de dispositivos que foram reparados em assistências técnicas não-oficiais. Nesse meio tempo, a ACCC identificou pelo menos 275 clientes que foram afetados pelas declarações da Maçã.

Depois que a ACCC entrou em contato com a Apple, a companhia também abriu uma investigação e lançou um programa de reparo. Estima-se que a Maçã já tenha entrado em contato com cerca de 5.000 consumidores australianos que podem ter sido afetados pelo problema. No país dos cangurus, existe uma lei que permite aos consumidores consertarem seus dispositivos (seja a marca que for) em lojas terceirizadas e que isso é um procedimento comum.

Em um comunicado, a Apple disse que a empresa opera na Austrália há 35 anos e trabalha duro para “oferecer aos nossos clientes o melhor serviço possível”. A companhia também se ofereceu para melhorar o treinamento de funcionários e disse que irá repassar de maneira mais clara as informações sobre garantias e leis do consumidor em seu site.

via MacRumors

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