Apple lançará site para que oficiais de justiça solicitem dados mais facilmente

Por conta de suas posições (deveras) públicas de proteção aos dados dos usuários e contrárias à criação de sistemas que permitam o acesso a dispositivos por parte de agentes legais e governos do mundo, nós temos a tendência a esquecer que a Apple é uma das empresas que mais fornece dados a polícias, órgãos de investigação e afins. Isso está na lei: se a justiça de um país emite um mandado, a empresa deve fornecer os dados a que tiver acesso, e a Maçã cumpre seu dever como qualquer outra companhia.

Até hoje, entretanto, toda essa comunicação entre as agências legais e a Apple para a solicitação de dados é feita via email — uma ferramenta que certamente não representa a última palavra em termos de eficiência e presteza para uma das maiores empresas do mundo, que recebe um sem-número de pedidos do tipo por dia. Por isso, a Maçã está anunciando que vai colocar no ar um website especial somente com esse propósito.

A iniciativa vem após um relatório do Centro de Estudos Estratégicos e Internacionais (Center for Strategic and International Studies, ou CSIS) dos EUA, que expôs a necessidade das agências legais do país de terem acesso a métodos mais fáceis para obter dados digitais de indivíduos sob investigação. O site faz parte de um novo Programa de Suporte aos Agentes da Lei, que a Apple descreve da seguinte forma na sua página de privacidade:

Nós acreditamos que as agências legais cumprem um papel crítico na tarefa de manter a sociedade segura e sempre dissemos que, se nós temos informações úteis, nós as disponibilizaremos assim que forem concluídos todos os processos legais válidos para tal. Por reconhecer as necessidades de evidências digitais para as agências da lei, nós temos uma equipe de profissionais dedicados dentro do nosso departamento legal que gerencia e responde todas as solicitações de dados recebidas por órgãos ao redor do mundo. Nosso time também responde pedidos de emergência globalmente 24h por dia, 7 dias por semana.

A Apple, então, segue lembrando que publica relatórios de transparência duas vezes ao ano com detalhes sobre os tipos de pedidos atendidos por ela e que oferece treinamentos periódicos a agentes legais sobre os tipos de dados que tem e pode oferecer, bem como mostrando os passos que eles devem seguir para obtê-los em consonância com o processo legal de cada país.

Na mesma página, a Maçã lembra que nunca criou uma backdoor ou chave-mestra para nenhum dos seus produtos ou serviços, nem nunca ofereceu acesso direto a seus servidores a nenhum governo ou agência legal — e nunca fará nenhuma dessas coisas. Que bom, então, que dentro dos limites legais a empresa está tornando as coisas mais simples. Melhor para todos, não é mesmo?

via MacRumors

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