Justiça garante que viúvo acesse fotos do ex-marido no iCloud

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Vez ou outra alguns casos nos chamam a atenção pela proximidade com o nosso cotidiano, principalmente na era digital. Para você entender o que eu quero dizer, imagine o que você faria se o(a) seu/sua parceiro(a) falecesse tragicamente e fosse impossível recuperar as fotos da sua família que estavam na conta dele(a)?

Essa foi a dificuldade enfrentada pelo americano Nicholas Scandalios, que recorreu à justiça para conseguir acessar as fotos do seu ex-marido, Ric Swezey, armazenadas no iCloud. Swezey era fotógrafo e morreu em um acidente há dois anos, como divulgou o MarketWatch.

Para complicar a situação de Scandalios, o testamento do seu ex-marido não incluía nenhuma informação sobre acesso às suas informações digitais. Dessa forma, a juíza responsável pelo caso, Rita Mella, decidiu que as fotos não eram uma forma de “comunicação eletrônica” que exige prova de consentimento ou mesmo de ordem judicial, favorecendo a posição do viúvo.

Surpreendentemente (ou não), a juíza definiu que Scandalios terá a oportunidade de redefinir a senha do ID Apple do seu ex-marido, algo que raramente acontece em se tratando de contas da Maçã. Nos EUA, a maioria dos estados (incluindo Nova York, palco da decisão) possui leis que concedem a um executor testamentário acesso a todo o material armazenamento em um dispositivo, mas exige uma ordem judicial ou testamento para dados armazenados online (como o iCloud).

Ainda que existam recursos os quais possibilitam o compartilhamento de fotos e vídeos com a família, essa é uma questão relativamente nova para as empresas de tecnologia e para a justiça; o iCloud, por exemplo, foi lançado em 2011 e a Fototeca do iCloud, em 2014.

Nesse sentido, a Apple normalmente está em conformidade com as leis de acesso às informações de usuários online, mas, às vezes, resiste a algumas decisões que podem infligir na privacidade dos seus dispositivos — como o caso envolvendo a empresa e o FBI1 no qual o órgão de inteligência recorreu a métodos alternativos para desbloquear o dispositivo.

via The Loop

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