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Receita Federal libera software para fazer a declaração do Imposto de Renda 2019

A Secretaria da Receita Federal do Brasil liberou hoje o download do software para declarar e enviar o Imposto de Renda 2019. Os contribuintes, no entanto, só poderão enviar as declarações preenchidas quando dentro do prazo de entrega, que vai do dia 7 de março até as 23h59 do dia 30 de abril — normalmente o prazo se inicia no dia 1º de março, mas este ano atrasou devido ao Carnaval.

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Neste ano, o Imposto de Renda ficou cerca de 3,75% mais caro para o contribuinte, uma vez que o governo não atualizou o valor dos principais descontos aplicáveis à declaração (educação, saúde e dependentes). Além disso, a tabela de quem deve pagar o imposto continua desatualizada; na prática, apenas pessoas que recebem menos de R$3.689,94 estariam isentas de pagar o IRPF 2019, mas esse limite continua sendo de R$1.903,99.

Quem deve declarar

Assim como em 2018, a declaração é obrigatória para pessoas físicas que residem no Brasil e que receberam, no ano passado, rendimentos tributáveis acima de R$28.559,70 (mesmo valor do IRPF 2018). Também devem declarar contribuintes que:

  • Receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$40.000,00 no ano passado.
  • Quem obteve, em qualquer mês de 2018, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.
  • Recebeu mais de R$142.798,50 em atividade rural (agricultura, por exemplo) ou tem prejuízo rural a ser compensado no ano de 2018 ou nos próximos anos.
  • Quem teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$300.000,00.
  • Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro de 2018.
  • Quem vendeu um imóvel e comprou outro num prazo de 180 dias, usando a isenção de IR no momento da venda.

O que mudou

Muitas das novidades no preenchimento da declaração do Imposto de Renda foram introduzidas no ano passado, até então opcionais — mas que se tornaram, a partir deste ano, obrigatórias. Entre essas, todos os contribuintes deverão informar o Cadastro de Pessoa Física (CPF) de dependentes de qualquer idade (antes a idade obrigatória mínima era de 8 anos).

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Além disso, agora é obrigatório informar detalhes de imóveis e veículos, como data de aquisição, registro de inscrição do móvel — informado no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) — e dados do Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM).

O retorno sobre inconsistências na declaração do IR também ficou mais rápido: até o ano passado, o contribuinte só sabia se havia caído na malha fina da Receita Federal após 15 dias. Agora, ele será informado em até 24 horas após a remessa dos dados.

Como preencher a declaração?

Como dissemos, o app para preencher o Imposto de Renda 2019 já está disponível para macOS, Windows, iOS, Android, Linux (32 bits), Linux (64 bits) e para múltiplas plataformas.


Ícone do app Meu Imposto de Renda
Meu Imposto de Renda de Servicos e Informacoes do Brasil
Compatível com iPadsCompatível com iPhones
Versão 10.0.0 (72 MB)
Requer o iOS 17.0 ou superior
GrátisBadge - Baixar na App Store Código QR Código QR
Screenshot do app Meu Imposto de RendaScreenshot do app Meu Imposto de RendaScreenshot do app Meu Imposto de RendaScreenshot do app Meu Imposto de RendaScreenshot do app Meu Imposto de RendaScreenshot do app Meu Imposto de RendaScreenshot do app Meu Imposto de Renda

Para contribuintes com Certificado Digital que tenham entregado a declaração em 2018, é possível optar pela declaração pré-preenchida, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).

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Como no ano passado, o contribuinte pode escolher entre o modelo de declaração completo ou simplificado. Na modalidade simplificada, o desconto de 20% é aplicado sobre os rendimentos tributáveis, como saúde e educação (lembrando que o limite da declaração para obter esse desconto é de R$16.754,34).

Na declaração completa, o contribuinte poderá declarar gastos de até R$2.275,08 para cada dependente, R$3.561,50 para educação e R$1.200,32 sobre a remuneração de empregados domésticos — despesas como planos de saúde, consultas médicas e exames seguem sem limite de dedução.

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A Receita prevê que 700 mil declarações do Imposto de Renda serão entregues por meio dos apps este ano — o dobro do número de remessas transmitidas dessa forma no ano passado, quando 320 mil pessoas usaram essa plataforma para dispositivos móveis.

via UOL

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