Suprema Corte dos EUA diz que usuários podem processar Apple por monopólio com a App Store [atualizado]

No fim do ano passado, nós informamos que uma acusação de monopólio na App Store seria julgada em 2019 pela Suprema Corte dos Estados Unidos. Aos que não fazem ideia do que estamos falando, aqui vai um resumo.

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Uma ação coletiva movida em 2011 acusou a Maçã de operar um monopólio ilegal com a loja de aplicativos — o argumento era de que, sendo a App Store a única forma de os donos de iPhones e iPads adquirirem apps para seus dispositivos e considerando a taxa de 30% cobrada pela Apple aos desenvolvedores, a gigante de Cupertino estaria ativamente fazendo os consumidores pagarem mais que o necessário pelos aplicativos.

Em 2013, o juiz de um Tribunal Distrital dos EUA descartou o processo alegando erros na queixa; quatro anos depois, o Tribunal de Apelações dos EUA reverteu a decisão e mandou o processo para a Suprema Corte do país; hoje, saiu o resultado.

Numa votação por 5 a 4, a corte decidiu contra a Apple, permitindo assim que usuários de iPhones e iPads possam processar a empresa por monopólio — como informou a CNBC. Ainda que a Apple tenha batido na tecla de que não é a responsável pela determinação dos preços dos apps (tal decisão fica a cargo dos desenvolvedores/empresas responsáveis pelos aplicativos/jogos), a argumentação de clientes é que essa comissão de 30%, no fim das contas, é repassada para o usuário, tornando então tudo mais caro. E como a App Store é a única forma de se comprar aplicativos para iGadgets

Provavelmente influenciada por essa decisão e pela guerra comercial entre EUA e China (a China aumentará para 25% as taxas de importação de centenas de produtos americanos — uma retaliação à decisão americana de também elevar para 25% as tarifas de compras de produtos chineses), as ações da Apple estão despencando no momento da elaboração deste artigo, caindo cerca de 5,5%.

via MacRumors

Atualização 13/05/2019 às 16:54

Eis a declaração da Apple sobre o assunto:

A decisão de hoje significa que os queixosos podem prosseguir com o seu caso em tribunais distritais. Temos certeza de que prevaleceremos quando os fatos forem apresentados e que a App Store não é um monopólio em nenhuma métrica.

Temos orgulho de ter criado a plataforma mais segura e confiável para clientes e uma ótima oportunidade de negócios para todos os desenvolvedores, em todo o mundo. Desenvolvedores definem o preço que querem cobrar pelo aplicativo e a Apple não tem nenhum papel nisso. A grande maioria dos aplicativos da App Store é gratuita e a Apple não recebe nada deles. A única instância em que a Apple compartilha a receita é se o desenvolvedor optar por vender serviços digitais por meio da App Store.

Desenvolvedores têm várias plataformas para escolher como vender seu software — de outras lojas de aplicativos, a Smart TVs e consoles de jogos —, e trabalhamos duro todos os dias para garantir que nossa loja seja a melhor, mais segura e mais competitiva do mundo.

via 9to5Mac

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