No começo deste ano, a Comissão Europeia, órgão executivo da União Europeia, apontou que a Apple violou normas antitruste. A razão desse entendimento foi o fato de a Maçã não permitir que aplicativos de streaming de música concorrentes do Apple Music, como o Spotify, direcionem os usuários para realizar a assinatura sem usar o sistema de pagamentos da App Store.
Na ocasião, a Maçã ainda pôde apresentar sua defesa para que a Comissão tomasse um decisão final. E esse momento está prestes a acontecer: de acordo com a Bloomberg, reguladores da UE estão apenas dando os toques finais na decisão. Eles deverão proibir a Apple de impedir que serviços de música direcionem os usuários, no próprio app, para formas alternativas de assinatura — evitando a comissão cobrada pela empresa na sua loja de apps.
A decisão deverá ser proferida no início do próximo ano. Junto à proibição, a gigante de Cupertino também corre o risco de ser multada em até 10% do valor das suas vendas anuais. Com base na receita do ano passado, a multa poderá chegar a cerca de US$39,4 bilhões.
Caso se confirme, a ordem será o resultado de uma investigação iniciada por uma reclamação do Spotify. O serviço de streaming afirmou ter sido forçado a aumentar o preço da sua assinatura em razão dos custos associados à impossibilidade de não usar o sistema de pagamentos da App Store no caso de assinaturas feitas no próprio app.
Apesar de a Apple ter permitido que alguns apps incluíssem links e botões direcionando para meios alternativos de realizar assinaturas, o Spotify continua não podendo fazê-lo. Na verdade, o serviço de streaming sequer permite que assinaturas sejam feitas pelo app, justamente para evitar a comissão cobrada pela Maçã.
No caso do Spotify, caso a Apple não resolva apelar de alguma forma da decisão, a empresa terá de passar a permitir a inserção de links para realizar a assinatura sem usar o sistema de pagamentos da App Store e evitando a comissão cobrada. Não se sabe se a potencial mudança valerá para o mundo inteiro ou só para os países da UE, embora a permissão dos outros apps tenha sido motivada por uma investigação no Japão e chegado a outros países.
Vale lembrar que a Lei dos Mercados Digitais (Digital Markets Act, ou DMA), que entrará em vigor na UE em março de 2024, proíbe empresas de favorecer seus próprios serviços em detrimento de outros. A legislação também impedirá a combinação de dados pessoais de diferentes serviços, bem como implicará a permissão de baixar apps de outras lojas além da App Store.
Além desse caso, de acordo com a Bloomberg, a UE também vem conduzindo uma investigação relativa ao controle da tecnologia por trás do recurso Apple Pay. Nessa situação, porém, a Apple estaria em diálogo com o bloco para que o contencioso seja encerrado por meio de um acordo.
