E a saga da Epic Games contra a Apple parece estar chegando ao fim — ou ao menos um dos seus capítulos. Após tanto a Maçã quanto a desenvolvedora de games impetrarem recursos à Suprema Corte dos Estados Unidos no ano passado, o órgão jurisdicional tomou hoje uma decisão.
A Suprema Corte dos EUA, porém, decidiu por não analisar nenhum dos recursos apresentados pelas duas partes. Não foi revelado o motivo dessa decisão, apenas com a informação de que os pedidos foram negados [PDF]. Ou seja, a Corte não analisou a questão em si, de modo que os entendimentos das instâncias anteriores foram assim mantidos.
Na decisão de 2021 — confirmada por outra instância —, não se reconheceram violações da Apple de leis antitruste, mas a companhia foi obrigada a permitir que aplicativos direcionem usuários para plataformas de pagamentos fora do sistema da sua loja de apps, evitando, assim, a comissão cobrada pela Maçã. Essa proibição, para a juíza da Califórnia que tomou a decisão, constituiria violação de uma lei estadual.
Ao impetrar o seu recurso, a Maçã havia afirmado que a juíza excedeu os seus poderes ao emitir uma decisão com impacto nacional com base em apenas um caso de um desenvolvedor. A Epic, por sua vez, quis que a Suprema Corte novamente analisasse a alegação de que a Apple adota conduta monopolista e anticompetitiva por apenas permitir o download de apps e a realização de transações em aplicativos por meio da App Store.
Essa disputa arrasta-se desde 2020, quando a desenvolvedora adicionou ao jogo Fortnite uma opção para fazer compras fora do sistema da App Store, o que culminou na remoção do game da loja. Já são mais de três anos de brigas judiciais em torno dessa questão, com a Apple vencendo no sentido de não ser considerada monopolista, mas com a decisão pela permissão de que apps redirecionem os usuários para realizar transações fora do sistema da companhia.
E agora?
A necessidade de cumprir essa obrigação estava suspensa até que a Suprema Corte decidisse se analisaria o caso. Com a decisão do mais alto grau de jurisdição dos EUA, a Apple provavelmente terá de realizar modificações para permitir botões e links que redirecionem usuários para fazerem pagamentos fora do sistema da App Store, ainda que possa proibir o processamento de transações por outros meios dentro dos próprios apps.
Esse redirecionamento já é permitido em apps “leitores”, que servem para consumir conteúdo, geralmente mediante uma assinatura, como no caso da Netflix. Com a permissão para que possa ocorrer de maneira geral, porém, o impacto deverá ser bastante sensível na comissão arrecadada pela Apple por transações feitas em apps usando o sistema da App Store.
Em alguns locais, como nos Países Baixos, apps de namoro cujas transações são feitas fora do sistema da App Store ainda precisam pagar uma comissão à Apple. De todo modo, as mais recentes regulações da União Europeia deverão obrigar a Maçã a permitir a instalação de apps fora da sua loja (o chamado sideloading), que é o grande desejo da Epic.
