Como muitos dos nossos leitores já haviam alertado nos comentários do nosso artigo sobre o assunto em questão, o WNews confirmou ontem: a ação de reserva cobrada da Claro é ilegal e a operadora deverá ser notificada pelo PROCON de São Paulo.
O site informa que a operadora está violando o artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor, não pela sua iniciativa em si, mas pelo fato de negar-se a ceder informações sobre planos, preços e disponibilidade do iPhone 3G:
A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores.
Só com todos esses detalhes bem esclarecidos é que ela poderia solicitar uma cobrança de R$100 para os consumidores, referente à reserva do aparelho.
“Toda oferta para venda de um produto ou serviço tem de ser correta e precisa. Se a empresa está exigindo um sinal, ela tem de informar as regras de compra”, ressalta Evandro Zuliani, diretor de atendimento do PROCON SP.
Quando notificada, a Claro terá de prestar esclarecimentos não só ao PROCON, como para todos os seus consumidores. Se ficar constatado que a ação prejudica os assinantes, a operadora poderá ser punida com multas e, evidentemente, a suspensão da taxa cobrada. O caso pode variar de 200 a 3 milhões de UFIRs — o equivalente a multas de R$212 a R$3,192 milhões.
Giba PROCON neles! (tomara que sirva pra alguma coisa)
