EFF continua briga contra Apple para legalização de jailbreaking em iPhones/iPods touch

A Electronic Frontier Foundation (EFF) se reuniu ontem com a Apple — representada por Greg Joswiak, vice-presidente de marketing de produtos de iPods e iPhones — numa audiência em Palo Alto, na Califórnia (Estados Unidos), para discutir o caso da criminalização do processo de jailbreak em iPhones/iPods touch. O assunto foi trazido à tona pela firma de Cupertino em meados de fevereiro, rapidamente contrariado por gigantes como Mozilla e Skype (e por boa parte de nós, é claro).

AC/DC Jailbreak

A EFF briga por conquistar o direito de tornar o jailbreaking uma exceção à Lei dos Direitos Autorais do Milênio Digital (DMCA) de 1998, permitindo que usuários façam e instalem o que bem entender em seus aparelhos adquiridos. Esta foi a primeira vez que a fundação trouxe declarações oficiais sobre o assunto, algo que será segurado o máximo possível pela Apple.

Para o caso, foi contratado o advogado David Hayes, da Fenwick & West, bastante conhecido e respeitado em disputas relacionadas a propriedades intelectuais. Ele já preparou um documento de 27 páginas (PDF, 108KB) para argumentar contra a EFF, afirmando que a legalização do jailbreak culminaria em “violação de copyrights, potenciais danos aos aparelhos e outros efeitos físicos potencialmente nocivos, consequências adversas ao funcionamento dos mesmos e quebra de contrato”.

Já o procurador da EFF, Fred von Lohmann, respondeu à acusação: “Quando o dono de um iPhone faz jailbreak em seu aparelho, nenhum copyright é infringido. Conceder uma isenção não reduziria a disponibilidade de firmware ou apps de iPhone — de fato, é capaz que aumente a disponibilidade de ambos, criando um mercado mais competitivo, vibrante e direcionado a consumidores.”

Ainda é cedo para dizer quem se sairá melhor na disputa, mas uma coisa é certa: os concorrentes não-oficiais da App Store que surgiram nos últimos meses certamente contribuem negativamente para o caso da EFF, principalmente pela tendência crescente de aplicativos pirateados, cada vez mais populares no mundo iPhone.

O Escritório de Copyright norte-americano deverá decidir sobre o caso em outubro; porém, mesmo se a Apple perder, ela ainda terá como afirmar que usuários violaram o contrato de uso do iPhone. Mais que isso: exceções da DMCA só têm duração de três anos, ou seja, tudo isso poderá ocorrer de novo em 2012. Mas quem sabe como estará esse mercado até lá? 😉

[Via: Threat Level.]

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