OFT do Reino Unido obriga Apple a atualizar seus termos e condições para consumidores

Office of Fair Trading (OFT)Há algum tempo a Apple estava sendo alvo do Office of Fair Trading (OFT) do Reino Unido, um escritório que se certifica de que empresas comercializam produtos e serviços de forma justa no país. Eu diria que ele é equivalente ao nosso PROCON, só que um tanto mais eficaz e proativo.

Na semana passada, o OFT emitiu um comunicado para a imprensa afirmando que a Apple concordou em rever seus termos e condições e torná-los mais justos para consumidores. Com isso, ela irá se certificar de:

  • Não se isentar da responsabilidade por produtos defeituosos ou mal-descritos;
  • Ser consistente com os direitos de consumidores sob as regulamentações de Distance Selling;
  • Redigi-los em linguagem simples e inteligível;
  • Não permitir que mudanças sejam feitas em produtos e preços depois que contratos forem firmados.

“O contato ou termos de uso entre uma companhia e um consumidor, independentemente de serem encontrados online ou em papel, devem ser claros, justos e fáceis de entender”, afirmou Jason Freeman, diretor jurídico do OFT Consumer Markets Group. “Particularmente, é importante que consumidores obtenham informações claras e precisas sobre seus diretos, caso algo dê errado. Nós trabalhamos junto da Apple para garantir essas mudanças e acreditamos que elas melhorarão a confiança e clareza para consumidores.”

Quem sabe a Apple Brasil poderia aprender um pouquinho com esse caso, afinal, o que foi feito até agora na Online Store é mínimo. E quanto a todas as outras reclamações e decepções de consumidores, como é que fica?

[via World of Apple]

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