Termos de serviço da App Store entram em conflito com licença de distribuição de código aberto

Visando questionar o tratamento dado pela Apple a aplicativos de código aberto distribuídos na App Store, a Free Software Foundation publicou hoje uma breve declaração na qual acusou a empresa de usar termos de serviços inapropriados para a distribuição de softwares protegidos pela GPL (em inglês, General Public License). Dentre os termos que devem ser seguidos por essa licença, está a liberdade de uso do código-fonte de um produto, desde que não se cobre nada para impedir a sua posterior distribuição da mesma forma que foi originalmente distribuído.

O problema é que, por meio dos seus termos de uso, a Apple não permite a cópia de aplicativos obtidos da App Store, tampouco a criação de trabalhos derivados dos mesmos, o que seria comum se o código-fonte de um app open source fosse readaptado em um novo produto ou reutilizado como parte dele. No lado do desenvolvedor, qualquer licença de uso que ele incluir no seu binário ou como link para leitura na loja precede aos termos da Apple e deve ser obedecida, mas, como é ela quem distribui todo o software para o iPhone OS, os seus termos de uso também devem demonstrar concordância com licenças de código aberto.

Para que essa concordância aconteça, a empresa não pode colocar políticas sobre o que os usuários podem ou não fazer com aplicativos, algo que deve mudar na opinião da FSF. Ela enviou um alerta para a App Store de um exemplo de jogo que não oferecia referências aos termos da GPL, mas não demorou muito tempo até ele ser tirado do ar; já é um começo… Agora, no que diz respeito a regularizar os termos de uso da loja para incluir referências a código aberto, ainda não sabemos quando a Apple fará isso.

[via Ars Technica]

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