Depois de notificar e abrir um processo administrativo contra a Apple Brasil, o PROCON carioca multará a empresa que se recusou a consertar um smartphone comprado nos Estados Unidos e ainda dentro do prazo de garantia.
Fábio Ferreira, que também é subsecretário municipal de Defesa do Consumidor, foi quem registrou o problema. Ele procurou o SAC e a loja da Apple, no VillageMall, porque seu iPhone 5c, comprado em Miami, simplesmente parou de funcionar.
Assim como o caso que relatamos aqui no site há meses, esse é mais um individual e gerou uma multa irrisória para a Apple Brasil — menos de R$1.500. Mas não deixam de ser casos os quais poderão ser usados como referência em futuras ações contra a empresa. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que “marcas mundialmente conhecidas devem se responsabilizar, no Brasil, pelo conserto de equipamentos adquiridos fora do país e ainda no prazo de garantia”. [Jornal O Globo]
[dica do Lucas Flávio]
