Há alguns dias, noticiamos que o governo Biden teria instruído a Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (Federal Trade Commission, ou FTC) a fazer o primeiro esboço de novas regras em relação ao direito ao reparo — afetando possivelmente a Apple e outras gigantes tecnológicas. A empreitada da Casa Branca, entretanto, parece ter um escopo muito maior.
Biden anunciou hoje a assinatura de uma ordem executiva que tem como objetivo “estabelecer uma série de esforços e medidas para promover a competitividade” na economia do país. São, ao total 72 propostas e ações em uma série de setores, aspectos e segmentos, todos com o objetivo de reduzir o poder monopolista das grandes empresas e favorecer pequenos e médios negócios.
Ela irá baixar preços, aumentar salários e dar mais um passo crítico em direção a uma economia que funcione para todos e todas.
O site oficial da Casa Branca publicou um texto detalhando a ordem executiva e listando alguns dos motivos para a sua assinatura. Destacamos o trecho abaixo da sua seção introdutória:
Por décadas, a consolidação corporativa tem se acelerado. Em mais de 75% dos segmentos industriais dos EUA, um número pequeno de grandes empresas controla o setor de forma mais dominante do que o faziam há 20 anos. Isso se aplica no setor de saúde, nos serviços financeiros, na agricultura e em outros.
[…] Quando presidentes do passado enfrentaram ameaças parecidas de um poder corporativo crescente, eles tomaram medidas drásticas. No início do último século, a administração de Theodore Roosevelt quebrou as gigantes que controlavam a economia — a Standard Oil, as ferrovias da J.P. Morgan e outras —, dando aos pequenos empresários uma oportunidade de concorrência. No fim dos anos 1930, o governo de Franklin D. Roosevelt potencializou as ações antitruste, aumentando em mais de oito vezes o número de casos trazidos à justiça — ações que economizaram bilhões de dólares (em números corrigidos) e ajudaram a assegurar décadas de crescimento econômico estável e inclusivo.Hoje, o presidente Biden tomou ações decisivas para reduzir a tendência de consolidação corporativa, aumentar a concorrência e proporcionar benefícios concretos para consumidores, trabalhadores, agricultores e pequenos negócios dos EUA. A histórica ordem executiva de hoje estabelece uma iniciativa geral do governo para promover a competitividade na economia do país.
Aquisições e fusões
O setor tecnológico, claro, é um dos principais focos da ordem executiva. Mais precisamente, o decreto quer atacar o suposto poder monopolista das Big Techs, como a Apple, em quatro frentes — a começar por uma nova política de aquisições e fusões, na qual os poderes administrativos analisarão com mais cuidado as ações empresariais (especialmente as plataformas de internet) para evitar acúmulo de dados, eliminação de concorrentes e prejuízos à privacidade dos usuários.
Privacidade
Falando em privacidade, ela também é um dos pontos focais da ordem: no decreto, Biden encoraja a FTC a criar novas regras sobre rastreamento, coleta e acumulação de dados — algo que, ao menos a princípio, não deverá afetar a Apple com muita força, considerando que a empresa já está alguns passos à frente das suas rivais nesse sentido.
Concorrência desleal
A terceira empreitada do governo Biden no setor tecnológico visa reduzir uma suposta concorrência desleal entre as Big Techs e os pequenos negócios — justamente um dos principais imbróglios judiciais da Apple (e do Google, também) nos últimos tempos. O texto da Casa Branca diz o seguinte:
O poder das grandes plataformas dá a elas oportunidades de se sobressair em relação aos pequenos negócios, que dependem delas para chegar aos consumidores. Por exemplo, empresas que têm lojas digitais dominantes podem ver como os pequenos negócios vendem seus produtos e usar esses dados para lançar seus próprios produtos concorrentes. Como elas comandam a plataforma, elas também podem exibir seus produtos copiados de forma mais destacada em relação àqueles das pequenas empresas.
A ordem aconselha, então, a FTC a estabelecer novas regras que impeçam as gigantes tecnológicas de realizar práticas abusivas e anticompetitivas nas lojas de aplicativos.
Direito ao reparo
Por fim, o quarto aspecto relacionado ao setor de tecnologia refere-se ao direito ao reparo — trata-se justamente da recomendação feita pela Casa Branca à FTC sobre a qual tratamos há alguns dias. Biden e sua turma querem que a agência crie novas regras impedindo restrições das fabricantes tecnológicas, permitindo que usuários e/ou oficinas independentes tenham acesso a peças e documentações para que possam realizar reparos de forma menos centralizada.
Obviamente, ainda teremos de aguardar até que os decretos de Biden tomem formas práticas de ação — como é possível notar, várias das seções do documento são recomendações para que as agências competentes criem novas regulamentações e leis, o que leva bastante tempo.
Ainda assim, a ordem está dada — e está claro que as coisas vão ter que mudar no cenário tecnológico dos EUA. Opiniões?
