Há um prêmio pela cabeça das patentes da Lodsys; Apple provavelmente não pode contestá-las em juízo

In App Purchases

Uma coisa é certa: a Lodsys não conseguiu fazer muitos amigos com as ameaças e os processos que direcionou a pequenos desenvolvedores de apps. Uma prova disso, mostra a CNET News, é que há um prêmio pela cabeça das patentes que estão sendo usadas para espalhar o medo e o terror nos corações de quem usa In App Purchases em seus aplicativos.

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A oferta, feita pela Article One Partners, dará US$5.000 para quem conseguir evidências que contribuam para a invalidação de três dos inventos sendo levados a juízo pela Lodsys. O total da recompensa é de US$15.000, e pode servir de incentivo para que muitas pessoas produzam provas contra a patent troll. Não foi divulgado quem seria o financiador dessas caçadas humanas jurídicas.

Poderia ser a Apple? Quem sabe. Contudo, uma coisa é quase certa: a Maçã não pode contestar em juízo a validade das patentes da Lodsys. O FOSS Patents explica oportunamente que, por ter adquirido uma licença para fazer uso dos inventos em questão, a gigante de Cupertino deve estar impedida de contestar a validade deles em juízo, muito provavelmente por alguma cláusula contratual.

Caso seja feita uma contestação da sua parte, é possível que a Apple não apenas perca a licença pela qual já pagou, como também precise arcar com uma multa contratual pesada. Pior: essa mesma restrição a impediria de dar apoio a ações de contestação abertas por terceiros. A única via restante é, pois, a adotada pela Maçã em juízo: alegar que a licença cobre os usos feitos pelos desenvolvedores [1, 2] — note aí que o foco não é nas patentes, mas na relação contratual entre Apple, Lodsys e desenvolvedores.

Claro, nada vai impedir o departamento jurídico de Infinite Loop de torcer pra valer pelas (mas sem intervir nas) outras ações abertas contra a Lodsys [1, 2]. 😛

[via MacRumors]

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