No começo deste ano, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu não analisar o caso da Epic Games contra a Apple. Com isso, a Maçã deveria começar a permitir a inserção de links ou botões em aplicativos direcionando os usuários para realizar transações fora do sistema da App Store, como decidido pela primeira instância anteriormente.
A prática passou a ser permitida — ainda que com a cobrança de uma comissão — nos EUA. Ainda assim, a Epic acusou a Maçã de tornar os links “comercialmente inutilizáveis” em razão das taxas, e alegou que a Apple está desacatando a decisão.
Para a Epic, também haveria restrições como a de inserir links e de direcionar os usuários a fazerem transações na web ou em outras plataformas. Desse modo, as mudanças representariam uma violação da decisão do Tribunal.
Resposta da Apple
Em resposta ao AppleInsider, a Apple enviou parte da Declaração de Cumprimento da decisão do Tribunal. Nela, a empresa afirma que está cumprindo totalmente o que foi ordenado pela Justiça dos EUA, tendo modificado as suas diretrizes para desenvolvedores no país de modo a permitir a inclusão, em apps, de botões ou links com chamadas para direcionar os usuários para mecanismos de transação fora da App Store.
A Maçã destacou, ainda, que os desenvolvedores podem se comunicar com consumidores “por meio de pontos de contato obtidos voluntariamente dos usuários a partir do registro com uma conta no app”. Com isso, os criadores de apps teriam a opção de informar os usuários sobre mecanismos de compra alternativos tanto dentro quanto fora dos apps.
Em relação às acusações da Epic de ter imposto proibições ilegais e que tornariam nula a decisão judicial, a gigante de Cupertino ressaltou que a ordem da Justiça seria uma medida limitada que balancearia o interesse público em ter mais opções de pagamento e a manutenção da integridade ecossistema da empresa.
Além disso, para a Apple, o Tribunal reconheceu que a companhia poderia continuar exigindo o uso de transações no sistema da App Store para compras dentro de apps, bem como que poderia adotar medidas para proteger os usuários de ameaças criadas pela permissão de direcionar os usuários para outros meios de pagamento. A Justiça disse também que não iria chegar aos meandros do sistema.
Diante disso, a Maçã declarou que pagamentos externos não regulados prejudicariam usuários, desenvolvedores e a plataforma iOS como um todo. Por esse motivo e de modo a minimizar riscos, está sendo exigida a adesão a regras para inserir os links para sistemas alternativos de transações.
As exigências, segundo a empresa, são necessárias para “proteger a segurança e a privacidade, manter a integridade do ecossistema da Apple, promover fluxo de informação, evitar a confusão dos usuários e permitir uma revisão eficiente dos apps dos desenvolvedores”.
As regras também agem no sentido de impedir o uso não compensado da plataforma, serviços, como marketing e anúncios, além de tecnologias e ferramentas proprietárias da Apple, segundo a empresa. Esses argumentos foram utilizados durante o julgamento do caso e, ao menos em parte, foram acolhidos pela Justiça americana, agora sendo usados pela Maçã para relativizar a obrigação de permitir os links externos.
O Tribunal deverá decidir em relação ao cumprimento da decisão pela Apple, possivelmente colocando um fim nessa disputa — embora sempre pareça haver mais uma maneira de ela se prolongar…
