A iTunes Store Brasil está na ilegalidade, ao oferecer músicas em dólar? [atualizado]

iTunes brasileiro

iTunes brasileiroO assunto é velho, data dos tempos da abertura da App Store no Brasil, mas consegue voltar à tona quase como um zumbi usando um capacete de motoqueiro: o Estado de Minas recomeçou a discussão quanto à legalidade da venda de produtos em dólar. O Código de Defesa do Consumidor deixa bem claro que os produtos à venda no país devem ser oferecidos na nossa moeda e em bom português, logo a Apple estaria agindo na ilegalidade.

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Ótimo, maravilha, tudo de que eu precisava: mais uma discussão sobre o que é bom e o que é legal! Ficar sem jogos na App Store até agora serviu de alguma coisa pro consumidor? Serviu?

Quando os preços da iTunes Store Brasil forem convertidos para reais, eles vão subir um bocado (evidentemente, para a Apple ter folga com a variação cambial) e ninguém vai curtir, mas aí estaremos 100% na legalidade. Não vai ser mais preciso usar um cartão de crédito internacional, bem como comprar Gift Cards Cartões de Presente vai ficar simples.

Espero que todo mundo aplauda e grite vivas quando o dólar estiver a R$1,80 e as músicas começarem a custar R$2 ou, muito provavelmente, R$2,50. Tenho certeza de que a Apple não vai achar essa mudança tão ruim quanto ter que usar um sistema de classificação indicativa diferente para coisas que já estavam classificadas.

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A esta altura do campeonato, eu estou como Sócrates: tá na lei que é pra eu beber veneno? Pois eu vou beber veneno! Tá na lei, tá na lei, não vou contrariar o Estado. #morri

[via Mac+]

Atualização

O pessoal do GizmodoBR sentou com o CDC e chegou às seguintes conclusões: 1. poder vender em dólar, pode, o Código só proíbe a venda a prestação em moeda estrangeira; 2. o que atrapalha de verdade é a falta do US na frente do $, na iTunes Store, e 3. o Android Market teria a melhor solução, mostrando sempre os preços pela cotação do dia (o que pode ser um problema, pois o que você paga é a cotação da fatura, não?).

O final dessa história? Só o Poder Judiciário pode dizer — e Deus sabe que katchangas vêm aí.

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