Apple envia carta ao ETSI solicitando regularização dos royalties de patentes essenciais

Logo do European Telecommunications Standards Institute

A Motorola quer morder 2,25% das vendas de iPhones para licenciar suas patentes para a Apple. Obviamente a Maçã achou o valor abusivo, e está tomando providências para remediar a situação. A última, como conta o The Wall Street Journal, consistiu em enviar uma carta ao Instituto Europeu de Padrões de Telecomunicações (European Telecommunications Standards Institute), pedindo ao órgão que estabeleça taxas de royalties adequadas para patentes consideradas essenciais de padrões de tecnologia (nesse caso, tecnologia sem fio).

A carta foi enviada em 11 de novembro de 2011, mas só agora tornou-se “pública”:

Para a Apple, a solução seria baseada em três princípios: taxa de remuneração adequada, base de royalties comum e a proibição de injunção — quando o assunto cobre patentes essenciais, bem diferente do caso envolvendo a Samsung, que cobre patentes de design.

O instituto, que participa das definições das normas relacionadas a padrões GSM, 3G/UMTS e 4G (LTE), poderá ajudar a Apple, forçando a Motorola a cobrar preços justos por suas patentes. Para o advogado da Maçã que escreveu a carta, “é evidente que a indústria sofre com a falta de adesão consistente aos princípios FRAND (Fair, Reasonable, and Non-Discriminatory) no que diz respeito a padrões de celular”.

Em uma nota relacionada, a Apple possui algumas patentes de tecnologias padrões da indústria, como MPEG H.264 e HTML5. Entre outras formas de contribuição, a empresa *não* cobra royalties de alguma delas, já que o objetivo é promover a interoperabilidade e evitar limites de propriedade que retardam o progresso da tecnologia — novamente: essas patentes são bem diferentes da usadas, por exemplos, nas diversas disputas com a Samsung. Nelas, a grande maioria é relacionada a design e recursos de produtos.

Enquanto isso, o Google — que já reclamou bastante da guerra de patentes — comprou a Motorola Mobility e afirma que continuará licenciando as patentes FRAND da empresa, nos mesmos termos de antes.

De maneira nenhuma estamos afirmando que a Apple é boazinha e a Motorola o Google mau. Contudo, há de se buscar um ponto de equilíbrio no que tange a patentes FRAND pois, sinceramente, 2,25% não me parece nada algo “justo, razoável e não-discriminatório”.

[via 9to5Mac, FOSS Patents]

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