Se já está ficando difícil acompanhar as inúmeras reclamações contra a Apple focadas no seu suposto monopólio com a App Store, calma que nós lhe cobrimos.
Há algumas semanas, a Apple testemunhou no Congresso dos Estados Unidos num caso focado em lojas de apps e possíveis problemas antitruste (intitulado “Antitrust Applied: Examining Competition in App Stores”, ou “Antitruste Aplicado: Examinando a Concorrência em Lojas de Aplicativos”).
Do outro lado, representantes do Spotify, da Match (empresa-mãe do Tinder) e da Tile — as quais fazem parte da Coalition for App Fairness — suscitaram as ações anticompetitivas da Apple.
Mais especificamente, elas reclamaram da taxa de 30% da App Store (Spotify e Match) e das restrições dos softwares/hardwares da Apple (Tile).
Agora, em uma carta enviada ao subcomitê do Congresso americano, o diretor de conformidade da Apple, Kyle Andeer, respondeu diretamente às reclamações de cada uma delas. Na visão dele, o testemunho das empresas foi mais “focado nas queixas relacionadas às disputas comerciais com a Apple do que nas preocupações com a concorrência com a App Store”, como veremos mais detalhadamente a seguir.
Spotify
Andeer começou contestando três queixas específicas feitas por testemunhas que o Spotify apresentou na audiência. Com relação à reclamação do Spotify de que as taxas da App Store são muito altas, o executivo disse que elas “atendem ou superam” taxas comparáveis da indústria.
O Spotify paga uma comissão sobre menos de um por cento de seus assinantes premium. Quando a Apple reduziu as comissões aplicáveis ao Spotify, o Spotify não reduziu seus preços para seus clientes, apesar do depoimento do Spotify de que pagar o imposto de 30% da Apple os teria forçado a aumentar os preços ao consumidor.
As testemunhas do Spotify também alegaram que a Apple tem um “mandado de silêncio”, em que os desenvolvedores não podem dizer aos clientes sobre formas alternativas de pagamento — uma das reclamações feitas, inclusive, pela Epic Games no seu imbróglio com a Apple.
Sobre isso, Andeer respondeu:
Na verdade, a Apple não proíbe os desenvolvedores de se comunicarem com seus clientes. A Apple simplesmente diz que os desenvolvedores não podem redirecionar os clientes que estão na App Store para deixá-la e ir para outro lugar — assim como a Apple não pode colocar uma placa na loja da Verizon, dizendo aos clientes para comprarem iPhones diretamente da Apple.
Match
Além de mirar a taxa da App Store, a reclamação da Match incluía alegações de que a Apple rejeita aplicativos sem explicação. Como exemplo, eles citaram uma atualização do Tinder que foi mantida em revisão por dois meses sem que a Apple explicasse o porquê.
Em resposta às acusações, Andeer disse que isso “não é preciso”.
O Tinder mandou uma atualização para a Apple em junho de 2019 que incluía uma atualização no preço de assinatura do aplicativo e o “alerta de viajante” para membros da comunidade LGBTQ+. A Apple explicou que o novo preço de assinatura do Tinder violaria as regras da FTC1Federal Trade Commission, ou Comissão Federal do Comércio dos Estados Unidos., porque o Tinder não deixou claro para os clientes que eles seriam cobrados pela assinatura completa de seis meses, em vez de uma mensalidade. Por um mês (não dois), a Apple conversou com o Tinder, pedindo que eles cumprissem as regras de preços e explicando que, uma vez feitas as alterações na descrição do preço da assinatura, as atualizações seriam aprovadas.
O Tinder obedeceu e, em julho de 2019, as atualizações, incluindo o “alerta de viajante”, foram aprovadas. Esse é um exemplo de como a Apple se envolveu em extensas discussões com um desenvolvedor para garantir que o aplicativo fosse disponibilizado aos clientes e que a App Store permaneça um lugar seguro e confiável para os consumidores.
Tile
Com relação às reclamações da Tile, que giram em torno das restrições das tecnologias de software/hardware dos dispositivos da Apple, Andeer foi categórico ao citar o que a Apple já fez para disponibilizar seus recursos com terceiros:
A Apple constantemente disponibiliza recursos, funcionalidades e APIs2Application programming interface, ou interface de programação de aplicações. para terceiros para seu próprio desenvolvimento e, semanas atrás, a Apple anunciou publicamente que um rascunho de especificação UWB para fabricantes de chipsets será lançado no final deste semestre.
A Tile afirmou ainda que, como a Apple vendeu os dispositivos de rastreamento dela algum tempo, a empresa teria detalhes dos seus produtos que supostamente foram usados para ajudar a desenvolver os AirTags.
O executivo da Maçã, é claro, refutou a acusação:
Anos atrás, a Apple tinha algumas informações sobre como os produtos da Tile eram vendidos na loja de varejo da Apple. Não vendiam bem. A Tile vende seus produtos por meio de dezenas de varejistas em todo o mundo e em seu próprio site. Qualquer informação das vendas de varejo da Apple Store é muito limitada e desatualizada, e provavelmente não difere das informações que outras lojas físicas têm sobre os produtos vendidos nessas lojas. No entanto, a Apple nunca usou nenhuma dessas informações em qualquer tomada de decisão relacionada aos AirTags.
Conclusão
Por fim, Andeer enfatizou que a App Store tem sido uma “dádiva” para os desenvolvedores.
Estamos orgulhosos da loja que construímos. O resultado foi extraordinário, com a App Store apoiando cerca de 2,1 milhões de empregos americanos.
Até agora, a Apple respondeu todas essas perguntas com uma natureza semelhante ao que vem sendo defendido. Nesse sentido, ela não concorda que esteja praticando monopólio e que a App Store tem todas as suas regras para promover segurança e nivelar o mercado de desenvolvedores.
Resta saber se a Apple ajustará (ou será forçada a mudar) as regras da App Store como resultado dessa pressão regulatória — mas isso são cenas dos próximos capítulos…
via 9to5Mac
Notas de rodapé
- 1Federal Trade Commission, ou Comissão Federal do Comércio dos Estados Unidos.
- 2Application programming interface, ou interface de programação de aplicações.
