↪ Pelo jeito, o Ministério da Justiça ainda não está classificando nenhum jogo da App Store brasileira

Classificação indicativa do Ministério da Justiça

Classificação indicativa do Ministério da Justiça

Com relação aos jogos na App Store brasileira:

[Nossa] fonte explica que isto não é uma brecha na lei: é uma questão jurídica em aberto. O Ministério da Justiça ainda está avaliando “se lojas off-shore, mas com representação legal no Brasil, devem ou não apresentar classificação”. Como o ministério não teria uma posição formada, não faz a exigência às lojas Google Play e Nintendo eShop. Segundo nossa fonte, caso o Ministério decida exigir a classificação etária, eles voltarão a falar com o Google e a Nintendo para regularizar a situação.

[…]

Ou seja, enquanto a questão permanece em aberto no Ministério da Justiça, a App Store entra na mesma situação do Google Play: pode vender os jogos no Brasil sem a classificação etária brasileira.

Por enquanto, a coisa está funcionando como devia ter sempre funcionado. Se a Apple vir a alterar a moeda da loja de dólar para real, porém, é bem provável que ela tenha mesmo que se adequar à burocracia do Ministério da Justiça — que promete aprovar títulos em uma média de 15 dias. [Gizmodo Brasil]

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