A Apple concordou em encerrar uma ação coletiva sobre o Compartilhamento Familiar e pagará um total de US$25 milhões aos litigantes e advogados. Apesar de assinaturas e compras serem compartilhados com os outros membros da família, desenvolvedores de aplicativos podem desativar essa opção. O fato de essa possibilidade não ter ficado clara para os usuários, com uma distorção das condições, foi o que motivou a ação.
O processo, intitulado “Walter Peters v. Apple Inc.”, foi ajuizado em 2019 na Corte Superior da Califórnia. A Apple negou ter cometido qualquer erro, bem como que as condições do Compartilhamento Familiar teriam sido distorcidas. A empresa, porém, resolveu concordar com o acordo, já que continuar com o processo seria oneroso e ainda mais caro.
Poderão ser incluídos no acordo e receber entre US$10 e US$50 usuários que estiveram em grupos de Compartilhamento Familiar com ao menos mais uma pessoa entre 21 de junho de 2015 e 30 de janeiro de 2019, residentes nos Estados Unidos à época e que iniciaram uma assinatura em um app de terceiros, pela App Store, nesse período.
Foram dadas três opções para pessoas potencialmente incluídas na ação. A primeira é aceitar continuar na ação e receber o valor, mas abrir mão do direito de processar a Apple em uma ação separada; a segunda, por sua vez, é sair da ação e poder processar a Maçã; enquanto a terceira é registrar uma objeção ao acordo. Estão sendo enviados emails para clientes elegíveis; o prazo para escolha é o dia 1º de março de 2024.
No dia 2/4, acontecerá uma audiência, na qual possíveis objeções ao acordo poderão ser proferidas e a aprovação final da tratativa será requerida ao tribunal. Na decisão de homologação, o valor a ser recebido por cada pessoa será definido; até US$10 milhões deverão ser destinados a honorários e taxas.
via MacRumors
