A Apple desistiu de uma ação que movia contra a cidade de Chicago (Illinois, Estados Unidos), a qual objetivava derrubar uma lei que cobra um imposto de 9% de assinantes de plataformas de streaming.
A ação foi movida pela Maçã em 2018, um ano antes do lançamento do Apple TV+, o que dá a entender que, muito provavelmente, a empresa queria evitar a cobrança para assinantes de seu então futuro serviço.
Chamada informalmente de “imposto Netflix”, a cobrança foi implementada por Chicago em 2015, a partir da reinterpretação de um antigo programa tributário que estendia o pagamento do imposto sobre ingressos de atividades recreativas e shows para “diversões entregues eletronicamente”.
Na época em que levantou a ação, a Apple alegou que o imposto violava as cláusulas de comércio presentes na constituição americana, assim como a Lei Federal de Liberdade Fiscal da Internet, afirmando que a cobrança era ilegal.
Se a Apple não recolher o imposto de seus clientes, será diretamente responsável por um imposto que a cidade de Chicago não tem poder para impor ou autoridade para aplicar.
De acordo com o The Hollywood Reporter, o juiz responsável por analisar a reivindicação da Apple, Daniel Duffy, rejeitou o caso — mesmo com alterações tendo sido feitas pela Maçã em relação à ação original.
Diante da decisão, a Apple optou por não apresentar uma nova reclamação, chegando a um acordo (cujos termos não foram divulgados) com a cidade. Desta forma, o mérito do caso continua sem um julgamento — o qual, caso acontecesse, poderia ser pior tanto para a Apple quanto para outras plataformas de streaming.
Isso porque, caso o magistrado decidisse que o imposto não é inconstitucional, isso poderia abrir um precedente para que ele fosse mesmo considerado legal — e, quem sabe, adotado em uma série de outros locais.
A Apple, inclusive, não foi a única grande empresa a entrar com uma ação contra Chicago. A Sony, por exemplo, foi uma das companhias que processaram a cidade — mas, assim como a Maçã, acabou desistindo do caso.
via 9to5Mac
Atualização, por Luiz Gustavo Ribeiro 17/08/2022 às 09:40
Após desistir do imbróglio contra o chamado “imposto Netflix” em Chicago, a Apple começará a coletar a taxa sobre assinaturas dos seus serviços de streaming (Apple Music, Apple TV+ e Apple Arcade) como parte do acordo relativo ao Amusement Tax (algo como Imposto de Diversões), criado pelo município em 2015.
De acordo com o Seeking Alpha, o imposto — que é de 9% sobre o valor cobrado pelos serviços de streaming de vídeos, músicas e jogos — começará a ser coletado a partir de 15 de setembro. Como parte do acordo, a Maçã não precisará pagar impostos retroativos, os quais seriam de milhões de dólares.
Ainda não se sabe, porém, se essa cobrança resultará em um aumento dos preços dos serviços supracitados localmente ou mesmo a nível nacional — embora o primeiro caso seja o mais provável. Fato é que isso certamente abre precedente para outros municípios fazerem o mesmo, colocando mais pressão sobre a Maçã (e outros serviços de streaming).
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