FTC envia carta à ITC pedindo muito cuidado ao decidir pelo banimento de produtos

Brasão da FTC

Brasão da FTCVejam a que ponto, a coisa chegou: há tempos se discute a necessidade de uma reforma no sistema atual de patentes, principalmente no que diz respeito ao mau uso dele por patent trolls — empresas que registram inventos simplesmente para lucrar em cima deles, sem nunca colocar um produto correspondente no mercado. O próprio Tim Cook, CEO da Apple, reconhece isso.

As brigas estão pegando fogo tão forte, nos últimos tempos, que órgãos governamentais como a International Trade Commission estão sobrecarregados de casos para avaliar e podem aos poucos começar a tomar medidas inadequadas. É aí que entrou hoje a Federal Trade Commission, com um pedido encarecido enviado à ITC.

Numa carta, a FTC se mostrou preocupada com a possibilidade de a ITC vir a banir dos Estados Unidos produtos como iPhones, iPads, Xboxes e afins devido a acusações que fazem uso de patentes as quais deveriam ser licenciadas sob termos FRAND (fair, reasonable, and non-discriminatory), por serem genéricas demais. Muitas dessas acusações, contra Apple e Microsoft, vêm de brigas contra a Motorola Mobility (agora subsidiária do Google).

Para a FTC, uma decisão dessas poderá ser bastante prejudicial à concorrência entre empresas no país — o que faz bastante sentido, é claro. É prejudicial ao mercado, a consumidores e até mesmo a inovações futuras. Para mais detalhes sobre o assunto, leia este artigo [em inglês] de Florian Mueller, do FOSS Patents.

[via CNET]

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