As limitações “legais” da distribuição de conteúdo (filmes, livros, músicas…) digital

Há pouco tempo estava conversando com a minha mãe sobre os preços de livros digitais da iBookstore e ela lembrou que, no caso de livros impressos, a pessoa pode passar a obra pra um amigo, emprestar ou mesmo doar o livro pra uma escola/biblioteca.

Livros impressos e digitais

A gente sempre pondera questões de praticidade, impressão, distribuição, espaço… Mas acaba esquecendo de pôr na balança esses detalhes nem tão pequenos.

Uma discussão recente questiona um assunto curioso: se o direito de usar/consumir um conteúdo digital — seja filme, livro, música, gibi, jogo ou qualquer tipo de software — é dito intransferível por grandes lojas (como App Store, Amazon, Steam, etc.), como uma pessoa deixaria seu patrimônio digital como herança?

Pilha de CDs

Imagina um cara com uma coleção de centenas de álbuns ou dezenas de filmes. “Deixo, em meu testamento, todo o meu conteúdo digital acumulado. Filho, segue meu usuário e senha da App Store brasileira e também da argentina.”

Não precisa nem ser no caso de heranças, mas também é bem comum uma pessoa doar sua coleção a algum tipo de instituição. E digo mais: e em caso de divórcio? Hehe!

Valve SteamEm julho deste ano, a corte europeia determinou que consumidores têm o direito de revender licenças de softwares. Curioso que muitos relataram a notícia focando apenas em jogos (no caso do Steam e outras lojas online), mas a lei engloba qualquer tipo de programa, de um Photoshop aos aplicativos de US$1 da App Store.

O autor de um software não pode impedir a revenda de licenças “usadas” permitindo o uso de seus programas baixados da internet. […] Portanto, mesmo se o contrato de licença proibir uma futura transferência, o detentor dos direitos não pode mais se opor à revenda da cópia.

A decisão é bem recente, então as lojas ainda não se posicionaram a como reagir nestes casos, pois precisam estar preparadas para essa troca de licenças — seja por números de série, redeem codes ou até mesmo transferindo de um usuário para outro dentro de uma loja como a App Store. Imagina o mercado paralelo que isso pode gerar, a exemplo de grandes lojas dedicadas exclusivamente à venda de jogos usados por preços menores.

Hoje em dia, pelo menos fora da Europa, você pode revender a caixinha do seu jogo com um disco dentro, mas não pode vender o que comprou pela Xbox LIVE, pela PSN, pelo Steam, muito menos com as DLCs vendidas separadamente. Por quê?

Quadrinhos no iPad

Tudo isso faz parte do cenário em que a gente vive: não é tão simples adaptar as nossas leis para a internet e toda a tecnologia digital, que vem mudando nosso comportamento de compra a passos largos. A coisa fica ainda mais difícil quando a gente pensa nas barreiras legais — “burrocracia”, sabe? — entre países e cai em casos como o desencontro de gravadoras pelo mundo, a tal aprovação de jogos aqui do Brasil, e por aí vai.

Até a língua é uma barreira: quando eu quero ler um livro em inglês — na minha opinião, uma das melhores maneiras de treinar outro idioma —, não posso comprar com minha conta brasileira na iBookstore, mas posso comprar pela Amazon, por uma livraria de fora, ou usar uma conta gringa pra ter a opção de outro idioma. Por quê? Não sei. O arquivo está lá, era só liberar.

Woz e iCloud

Parece reclamação boba, mas aí nos deparamos com uma situação dessas de herança e percebemos que nunca pensamos por essa perspectiva, provavelmente porque ainda nem deu tempo de ramificar as possibilidades que a distribuição digital pode trazer. E, por favor, em nenhum momento pensem que eu sou contra este cenário. Pelo contrário: apesar de adorar uma caixinha de Blu-ray na prateleira, a palavra “praticidade” me ganha de imediato. É rezar pra Santo Woz proteger nossa nuvem de cada dia.

Num futuro nem tão distante, a nossa geração quer deixar a coleção de conteúdo digital — que só tende a aumentar — para os filhos e, de quebra, pagar cafezinho com PayPal. Pode? 😉

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