Ministério da Justiça aprova, em partes, critérios estrangeiros de classificação indicativa de jogos e aplicativos

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Ministério da JustiçaOs métodos de classificação indicativa dão uma ferramenta para os pais e responsáveis controlarem o tipo de conteúdo que seus dependentes consomem, evitando que crianças tenham acesso a conteúdos adultos, por exemplo. Como ainda não existe um método de avaliação comum a todos os países, aplicativos e jogos precisam receber o selo adotado por cada região onde são vendidos. Isso inclusive já foi um problema para a entrada da categoria Jogos na App Store brasileira, que ainda não utiliza a classificação indicativa nacional.

Porém, o Ministério da Justiça passou a reconhecer os métodos estrangeiros de classificação etária. A partir de agora, jogos e aplicativos vendidos no Brasil em lojas onlines foram analisados pelo Entertainment Software Rating Board (ESRB) ou pelo Pan European Game Information (PEGI) podem ser autoclassificados por seu desenvolvedor.

Dessa forma, o desenvolvedor não precisa mais da aprovação prévia do Ministério da Justiça para começar a vender a sua criação no país. Vale ressaltar que, mesmo aceitando as classificações estrangeiras, as lojas ainda precisam exibir a faixa etária indicada para o jogo/aplicativo no formato adotado por nosso país. Games e apps em mídia física ainda precisam da aprovação brasileira.

O Ministério da Justiça também anunciou que está desenvolvendo, em parceria com órgãos internacionais, um sistema de classificação indicativa online, o qual será “rápido, abrangente e voltado para as necessidades do mercado de jogos eletrônicos e de interpretação de personagens e aplicativos digitais”.

[dica do Eloy Machado, via EXAME.com]

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