A polêmica com o Instagram e a importância dos termos de uso na internet

Carta sobre os Termos de Uso do Instagram

por Bruno Carvalho, advogado do escritório Marcelo Tostes Advogados

Quando da configuração de um serviço ou inscrição em uma rede social, os Termos de Uso acabam se tornando uma mera formalidade que o usuário final simplesmente aceita para logo seguir para os próximos passos. Até mesmo empresas que contratam a licença de um novo software nem sempre dão a devida importância àquelas páginas e páginas de informações legais, geralmente redigidas em idioma estrangeiro e em volume extenso.

Mas não se engane: tais termos constituem um contrato e, ao aceitar, o usuário pode ficar vinculado e obrigado a cumprir tudo que ali está escrito (caso não conflite com as disposições do nosso ordenamento legal). Eles geralmente regulam, dentre outros aspectos, as limitações de uso de determinada ferramenta ou serviço (especialmente cópias não-autorizadas e finalidade comercial), bem como o que o site pode ou não fazer com as informações disponibilizadas.

Carta sobre os Termos de Uso do Instagram

Este assunto ganhou grande repercussão nesta semana quando o aplicativo/rede social Instagram alterou o seu contrato com o usuário final, destacando que, a partir do dia 16 de janeiro:

Poderemos compartilhar sua informação, assim como informação de ferramentas como cookies, arquivos de log, identificadores e dados de localização com organizações que nos ajudem a oferecer o serviço para você, bem como anunciantes parceiros.

Imediatamente após a alteração, usuários do app entraram em revolta, entendendo que as fotos tiradas poderiam ser negociadas pela empresa com anunciantes sem a devida remuneração ao autor. Grandes sites inclusive inadvertidamente alardearam a situação, até mesmo publicando instruções de como cancelar a sua conta e proteger a privacidade e o conteúdo original. Com isso o dano à marca foi imediato, o que inclusive refletiu nas ações do Facebook, sua controladora.

Mas o Instagram emitiu comunicado esclarecendo e reafirmando que a empresa não tem interesse em “comercializar” fotos:

Os usuários do Instagram são donos de seu conteúdo e o Instagram não pede nenhum direito sobre suas fotos. Elas são suas.

De fato, o que os novos Termos de Uso propunham era justamente a possibilidade de utilizar dados para personalizar conteúdo publicitário direcionado aos próprios consumidores, já que o aplicativo é gratuito. Isso não é diferente, por exemplo, do que o próprio Google ou o Facebook atualmente fazem com base nas informações de busca e atividades dos usuários, recomendando marcas ou estabelecimentos. Parte daí, então, a necessidade de se conhecer melhor aquilo que aderimos virtualmente para evitar a exposição de direitos.

Um bom Termo de Uso de sites ou aplicativos insere em negrito as cláusulas mais sensíveis e que devem ser objeto de análise ou conhecimento de seus usuários. No caso de empresas, no entanto, especialmente quando da contratação de softwares ou utilização de redes sociais para fins comerciais, é sempre interessante consultar um advogado especializado para interpretar o teor daquelas informações legais. Assim, é possível evitar até mesmo passivos desnecessários, apenas pelo desconhecimento de um contrato aderido com um mero clique de um mouse.

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