FTC atualiza lei de privacidade online de crianças nos Estados Unidos, abrangendo apps e redes sociais

Criança com iPad

Após realizar mais um estudo, a Federal Trade Comission concluiu que muitos aplicativos ainda não respeitam a Children’s Online Privacy Protection Act (Lei de Proteção à Privacidade de Crianças). Para criar uma solução, o órgão atualizou a lei para também abranger apps e redes sociais — criada em 1998, ela já estava ficando fraca e ultrapassada.

As alterações agora deixam claro que as companhias deverão pedir a permissão dos pais para coletarem fotos, vídeos e informações de geolocalização de suas crianças, algo que atualmente pode ser feito com o simples apertar de um botão “OK”.

Criança com iPad

Crédito: Will-travel

Outro aspecto abordado pela lei é o redirecionamento de aplicativos infantis para redes sociais como Facebook e Twitter. Agora, quando esses serviços tomarem nota que estão sendo acessados através de um software feito para crianças, eles deverão pedir a permissão dos pais para que qualquer dado seja coletado.

Jon Leibowitz, presidente da FTC, disse:

Eu estou confiante que as atualizações da COPPA atingem o equilíbrio adequado entre proteger a inovação que dará conteúdo rico e cativante para crianças e que assegure que os pais estão informados e envolvidos com as atividades online de suas crianças.

Diversas companhias como Google, Facebook e até a Apple protestaram contra as mudanças, afirmando que seguir a lei será extremamente difícil. Um dos grandes problemas dela é que botões de “curtir” e “tweetar” estão espalhados por toda a web. Os funcionários federais disseram que o mercado de aplicativos móveis está uma loucura, já que diversas firmas estão capturando dados de crianças sem o consentimento dos seus pais.

Porém, a FTC isentou essas redes sociais da responsabilidade de controlarem onde seus serviços são utilizados, caso elas não saibam ou não tenham como saber que eles estão sendo utilizados em sites ou aplicativos infantis. A Apple e o Google, por exemplo, também não precisarão ter certeza de que os softwares aprovados em suas lojas de aplicativos estejam de acordo com a COPPA.

[via The Washington Post]

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