Ministério Público obriga Vivo a dar suporte de pós-venda para clientes que adquiriram iPhones com ela

iPhone 5 da Vivo

No começo de fevereiro noticiamos em primeira mão que o Ministério Público abriu uma ação contra a Apple Brasil e a Vivo pelo descumprimento de um artigo do Código de Defesa do Consumidor, o qual obriga a operadora a trocar/reparar iPhones defeituosos.

Poucos dias depois, a Justiça concedeu uma liminar ao MP obrigando desde então ambas as empresas “a reconhecer e cumprir a responsabilidade solidária no papel de fornecedoras nos casos de vício do produto”.

iPhone 5 da Vivo

Além de passarem a respeitar o CDC, Apple e Vivo terão que informar aos seus consumidores que os problemas estão sendo resolvidos, independentemente do meio utilizado para essa comunicação. O problema é que, mesmo com essa determinação, o jogo de empurra-empurra poderia continuar, ainda que as empresas estivessem sujeitas a uma multa diária no valor de R$10 mil pelo descumprimento da norma.

Nesta semana, porém, recebemos informações de que, devido a uma nova determinação do MP, a operadora Vivo será obrigada a dar suporte de pós-venda (assistência técnica) para todos os clientes que compraram iPhones com ela. Não sabemos ainda como isso será feito, mas a determinação está feita e a operadora deverá resolver qualquer problema relacionado ao iPhone, caso o aparelho tenha sido adquirido em uma de suas lojas, revendas, loja virtual ou qualquer outro canal oficial de venda.

Ainda em 2013, a primeira loja oficial da Apple do Brasil da América Latina deverá abrir suas portas no Rio de Janeiro. Com isso, esperamos também que problemas como esse sejam facilmente solucionados. Claro, estamos falando apenas de uma loja, em um Estado do Brasil, mas é melhor do que nada. Além disso, não tenho dúvidas de que outras lojas abrirão em pouco tempo — resta saber quantas serão e onde.

[obrigado, DV!]

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