Apple não consegue suspender processo contra governo americano; Comissão proíbe a venda de alguns aparelhos antigos da Samsung

iBooks (iPad, iPad mini e iPhone 5)

Sexta-feira agitada — e dividida — para a Apple em tribunais.

Juíza nega pedido da Apple e complica situação da empresa em caso envolvendo fixação de preços em ebooks

No caso em que é acusada pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos (Department of Justice, ou simplesmente DoJ) de conspirar com as cinco maiores editoras americanas e fixar o preço de ebooks, a Maçã *não* conseguiu suspender a decisão da juíza Denise Cote, segundo noticiou a Associated Press.

iBooks (iPad, iPad mini e iPhone 5)

Recentemente, o DoJ “ofereceu” a oportunidade para que a Apple entrasse em acordo. Contudo, a empresa achou que as solicitações feitas pelo governo foram “draconianas” e “penalizadoras” — elas envolvem, por exemplo, que concorrentes (como a Amazon.com) coloquem links diretos para as suas lojas de ebooks dentro de aplicativos para iPads e iPhones/iPods touch, e que os contratos com base no modelo de agência (modelo diferente do adotado pela gigante de comércio eletrônico) fossem anulados. Por conta das exigências, a firma de Cupertino não quis conversa e continuou brigando.

Tal caso pode terminar de forma bem ruim para a Apple, que poderá ser obrigada a aceitar essas medidas e ainda pagar uma quantia de cerca de US$500 milhões — diferentemente da Maçã, todas as editoras acusadas já entraram em acordo com o governo.

ITC proíbe a venda de certos aparelhos antigos da Samsung nos Estados Unidos

Já o FOSS Patents informou que num outro caso, contra a Samsung, a Comissão Internacional de Comércio (International Trade Commission, ou ITC) decidiu que a sul-coreana infringe duas patentes da Apple (7.479.949, chamada de “a patente de Steve Jobs”, que cobre detalhes de uma interface touchscreen; 7.912.501, que cobre a detecção de aparelhos de áudio conectados a portas I/O).

Com isso, a ITC já deu a ordem para proibir a venda de alguns aparelhos antigos da Samsung nos Estados Unidos — todavia, o banimento só valerá após 60 dias, prazo que o presidente dos EUA tem para vetar a proibição.

O engraçado dessa história é que na semana passada a administração de Barack Obama vetou justamente o banimento de iPhones e iPads antigos, decisão esta feita pela ITC num outro processo entre Apple e Samsung. Mas não pensem que só porque o veto aconteceu para a Apple, acontecerá também para a Samsung. A administração de Obama deixou bem claro que exerceu o seu poder pois a discussão toda envolve patentes essenciais referentes ao padrão de conectividade 3G, ao qual todas as fabricantes deveriam ter acesso pagando royalties justos e razoáveis para os inventores. Na opinião do governo, isso não pode atrapalhar a inovação.

No caso do veto a aparelhos da Samsung, as patentes em questão não são essenciais (são as chamadas patentes comerciais, que uma empresa não *precisa* necessariamente usar) e podem, sim, trazer problemas para a sul-coreana.

[via 9to5Mac]

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