Juíza define sanções em caso no qual Apple é acusada de conspiração no mercado de ebooks

Departamento de Justiça (DoJ) dos Estados Unidos

Ontem, a juíza Denise Cote emitiu sua decisão final no caso entre Apple e Departamento de Justiça dos Estados Unidos (Department of Justice, ou DoJ) — para quem não lembra, em abril de 2012 o governo americano processou a Apple e cinco editoras por conspiração em ebooks.

iBooks Store em MacBook Pro, iPad e iPhone

Analisando a decisão, porém, o prejuízo para a Maçã não foi dos piores.

O decreto proíbe a Apple de se envolver em negociações ou estruturar tipos de negócios os quais resultaram em cinco das seis grandes editoras se unindo contra a Amazon no início de 2010, e força a empresa a mudar seu modelo de negócios para ebooks. Contudo, ela continuará lucrando seus 30% em cima dos livros vendidos por Amazon e Barnes & Noble (através dos aplicativos delas, disponíveis na App Store) e não foi forçada a deixar que as empresas colocassem links para as suas respectivas lojas online de ebooks em seus apps. Ainda assim, a Maçã será monitorada em todas as negociações envolvendo ebooks por dois anos. Em 2014, um júri separado definirá as penalidades em dinheiro (as quais podem chegar a centenas de milhões de dólares).

Mesmo sendo uma pena “leve”, a Apple não gostou da decisão e recorrerá, afirmando que a chegada da iBooks Store injetou inovação e competição no mercado de ebooks.

[via Fortune Tech]

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