Apple publica relatório informando números de solicitações de informações pessoais feitas por governos

O projeto PRISM e a relação da Apple com governo americano envolvendo questões de compartilhamento de informações pessoais já foi bastante discutido por nós neste post. Também já comentamos que Barack Obama (presidente dos Estados Unidos) se reuniu com Tim Cook (CEO da Apple) e outros para discutir privacidade e vigilância do governo. Hoje, a Apple deu mais um importante passo e liberou um PDF no qual fala mais sobre o assunto.

Nele, a empresa ratifica que clientes têm o direito de entender como suas informações pessoais são tratadas e que considera responsabilidade da companhia dar a melhor proteção de privacidade disponível. Justamente para falar um pouco mais sobre o que ela está fazendo nesse sentido, o documento foi liberado para que todos fiquem por dentro das solicitações de informações pessoais que a Maçã recebe do governo.

Este relatório apresenta as estatísticas sobre os pedidos relativos às contas de clientes, bem como aqueles relacionados a dispositivos específicos. Nós relatamos todas as informações que são legalmente autorizadas para isso e a Apple continuará defendendo uma maior transparência sobre os pedidos que recebe.

Como podemos ver, nem tudo foi compartilhado. De acordo com a Apple, o governo dos EUA ainda não permite que empresas divulguem detalhes sobre pedidos, apenas dados macros como o número desses pedidos de informações, de contas afetadas pelas ordens, se conteúdos como emails foram ou não divulgados, etc. A Apple afirma que se opõe a essa ordem de silêncio e que está dialogando — para ela esse é o melhor caminho — com o governo para que, no futuro, as coisas melhorem bastante nesse sentido.

Acreditamos que o diálogo e a defesa são as formas mais produtivas para trazer uma mudança nessas políticas, em vez de uma ação judicial contra o governo dos Estados Unidos.

[…] Como muitas empresas, a Apple recebe solicitações de agências de governos para fornecer informações de clientes. Como já explicado, qualquer órgão do governo exigindo conteúdo de clientes da Apple deve ter um mandato. Quando recebemos tal demanda, nossa equipe jurídica examina cuidadosamente o pedido. Se houver qualquer dúvida sobre a legitimidade ou o âmbito da ordem judicial, nos a desafiamos. Somente quando estamos convencidos de que a ordem judicial é válida e apropriada é que nós entregamos o mais estreito possível conjunto de informações sensíveis.

Sobrou até uma bela de uma cutucada no Google, veja só:

Talvez o mais importante é que o nosso negócio não depende do recolhimento de dados pessoais. Nós não temos nenhum interesse em acumular informações pessoais de nossos clientes.

[…] Ao contrário de muitas outras empresas que lidam com pedidos de dados de clientes de agências do governo, o foco do negócio da Apple não gira em torno da coleta de informações. Como resultado, a grande maioria das solicitações que recebemos visam buscar informações sobre perda ou roubo de dispositivos e são registradas como solicitações de dispositivos. Esses tipos de pedidos surgem frequentemente quando nossos clientes pedem à polícia para que eles os ajudem com um iPhone perdido ou roubado, ou quando há uma recuperação de um carregamento de dispositivos roubados.

Apenas uma pequena fração dos pedidos que a Apple recebe busca informações pessoais relacionada com o iTunes, o iCloud, ou contas do Game Center.

Por conta dessa diferenciação, a Apple resolveu divulgar as informações solicitadas por governos de diversos países em duas diferentes tabelas: uma com solicitações de informações de contas de usuários e outra com solicitações relacionadas a dispositivos.

Relatório de privacidade da Apple - Tabela 1

Aqui vemos que nenhuma solicitação brasileira (seja ela de alguma agência ou do próprio governo) foi acatada, mostrando que a empresa de fato analisa bem os pedidos antes de entregar esse tipo de informações.

Relatório de privacidade da Apple - Tabela 2

Já aqui, apenas 6% das informações solicitadas envolvendo o nosso país foram repassadas pela Apple. O mico fica por conta dessa pequena legenda (número 3). Sabe o que ela significa? Que cinco pedidos estão relacionados com a recuperação de cargas roubadas de dispositivos — o que deve ter ligação com o número de aparelhos envolvidos nas solicitações (5.057). Dá-lhe, Brasil!

Aos que se interessam pelo assunto, vale a pena ler o documento [PDF] por completo.

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