Apple publica documento com diretrizes para solicitações de informações de clientes

Estátua da Justiça

Após passar a notificar consumidores cujas informações forem investigadas pelo governo, a Apple publicou hoje um documento chamado “Legal Process Guidelines – U.S. Law Enforcement” (algo como “Diretrizes de Processos Legais – Aplicação da Lei nos EUA”), que nada mais é do que um conjunto de orientações para funcionários do governo responsáveis ​​pela solicitação de informações de clientes. Nele a empresa explica como lida com tais pedidos, quais tipos de informações podem ser obtidas, entre outras coisas.

Estátua da Justiça

Estátua da Justiça, via Shutterstock.

Além de confirmar novamente que avisará clientes quando os dados deles forem solicitados pelo governo — a não ser quando o aviso for proibido por algum processo que esteja em andamento ou por alguma ordem judicial —, a empresa descreve que tipo de informações ela retém e responde muitas perguntas. Veja alguns exemplos:

A Apple pode me fornecer a senha de um dispositivo iOS que está bloqueado?

Não, a Apple não tem acesso à senha de um usuário, mas pode ser capaz de extrair alguns dados de um dispositivo bloqueado com um mandado de busca válido como descrito nas Diretrizes.

A Apple armazena informações do GPS [de iGadgets] que podem ser utilizadas em um processo jurídico?

Não, a Apple não controla a geolocalização de dispositivos.

A Apple pode interceptar as comunicações de usuários por conta de uma ordem de escuta?

A Apple pode interceptar as comunicações de emails de usuários após o recebimento de uma ordem de escuta válida. A Apple não pode interceptar as comunicações de usuários de iMessage ou FaceTime, já que essas comunicações são criptografadas de ponta a ponta.

Aos interessados neste tipo de assunto, vale a pena ler o documento — que, de acordo com a empresa, poderá ser atualizado a qualquer momento.

[via 9to5Mac]

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