Em processo, Apple é acusada de apagar de iPods músicas adquiridas em outras lojas

Antiga imagem de iPods e da iTunes Store

Existem processos que se arrastam na justiça, como este de 2012 envolvendo consumidores americanos que entraram com uma ação coletiva contra a Apple por conta de um suposto monopólio da dupla iPod + iTunes.

Antiga imagem de iPods e da iTunes Store

Essa ação coletiva foi fruto de um outro processo muito parecido, no qual Steve Jobs foi inclusive intimado a depor. Os links estão aí para quem quiser entender tudo sobre o caso, mas aqui vai um resumo a história: uma atualização de software que a Apple liberou para iPods em 2004 trouxe melhorias gerais para os tocadores de MP3 da empresa, porém também impediu que o software Harmony, criado pela RealNetworks, funcionasse em iPods.

A grande questão aqui é que esse software da RealNetworks fazia engenharia reversa do sistema elaborado pela Apple (FairPlay), permitindo que consumidores colocassem qualquer tipo de arquivo musical em seus iPods. O FairPlay nada mais era do que um DRM (digital rights management, ou gerenciador de direitos digitais) criado pela Maçã para atender a pedidos das gravadoras. Seu propósito era simples: evitar a pirataria (que você comprasse uma música na iTunes Store e a repassasse para outras pessoas, por exemplo).

Consumidores, porém, não gostaram nada dessa atitude da empresa e acabaram abrindo uma ação coletiva.

Mas por que isso tudo, agora?

Nesta semana, o assunto voltou à tona por conta de uma nova audiência sobre o caso. Nela, conforme informou o Wall Street Journal, o advogado Patrick Coughlin alegou que a Apple apagou, sem informá-los, faixas musicais compradas por usuários de iPods em serviços de música concorrentes — entre 2006 e 2009.

Coughlin disse que, quando um usuário tentava sincronizar seu iPod com a sua biblioteca do iTunes, a Apple exibia uma mensagem de erro e instruía o usuário a restaurar para as configurações de fábrica. Ao fazer isso, as músicas adquiridas em outros serviços eram sumariamente apagadas do iPod sem aviso prévio.

O grande problema dessa história é um só: DRM. Apesar de a empresa ter deixado claro que gostaria de vender músicas sem DRM, a Apple na época foi obrigada pelas gravadoras a criar o FairPlay. A empresa trabalhava apenas com esse DRM, então qualquer outra solução de proteção existente no mercado não era compatível com o seu ecossistema; por outro lado, músicas adquiridas sem DRM (provenientes de CDs, de lojas online como a da Amazon ou até pirateadas, mesmo) sempre foram compatíveis com a dupla iPod + iTunes.

Então, se um usuário adquirisse uma música numa outra loja que trabalhasse com DRM, a sincronização com o iPod era sumariamente bloqueada pela Apple. Culpa dela? Na minha visão, muito mais das gravadoras — assim que a Maçã teve a oportunidade de se livrar do FairPlay, ela o fez.

O problema, aqui, foi como a Apple se defendeu no caso. A empresa alegou que suas medidas foram legítimas e que não ofereceu uma explicação mais detalhada pois ela não precisa dar aos usuários muita informação (com o intuito de não confundi-los). Augustin Farrugia, diretor de segurança da Apple, disse que hackers como “DVD Jon” e “Requiem” fizeram com que a Apple se tornasse “muito paranóica” com relação à proteção do iTunes e que as atualizações que apagavam arquivos de música provenientes de outras lojas online tinham a intenção de proteger os consumidores contra essas intrusões no sistema.

E tem mais

Além do argumento acima, a Apple também está se defendendo de um outro modo. Conforme o NYTimes.com informou, advogados da empresa estão questionando se alguns dos participantes do processo adquiriram mesmo seus iPods durante o período que envolve a ação (setembro de 2006 a março de 2009). Em dois casos a Apple afirmou que os produtos foram adquiridos fora desse período; já num terceiro, a Maçã não conseguiu verificar a data de compra e pediu provas para os advogados dos usuários de que ele foi realmente adquirido no período estipulado.

Yvonne Gonzalez Rogers (juíza responsável pelo caso) demonstrou preocupação, afirmando temer por não ter um autor da queixa.

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O caso segue e alguns executivos importantes da Maçã, como os vice-presidentes seniores Eddy Cue e Phil Schiller, serão convocados para depor. Os solicitantes estão pedindo US$350 milhões em danos — e os valores podem ser triplicados sob leis antitruste.

[via Daring Fireball, MacRumors]

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