Presidente sanciona medida provisória 668, que aumenta impostos para produtos importados

Há um mês nós noticiamos que deputados aprovaram o texto base e o Senado aprovou a medida provisória 668, a qual aumenta os impostos sobre produtos importados — o que obviamente inclui Macs, iPods, iPhones e iPads. Faltava apenas, então, a sanção presidencial. Pois conforme noticiou a Folha de São Paulo, não falta mais nada.

Na segunda-feira passada (22/6), a presidente Dilma Rousseff sancionou a MP, que já foi publicada numa edição extra do Diário Oficial da União como a lei 13.137, a qual aumenta a alíquota do PIS/Cofins (de 9,25% para 11,75%) não apenas sobre produtos importados, mas também sobre bebidas, produtos farmacêuticos e cosméticos. A medida faz parte do ajuste fiscal lançado pelo governo para tentar reequilibrar as contas públicas — a expectativa é arrecadar mais de R$1 bilhão por ano com as mudanças.

O texto aprovado garante a anistia de multas aplicadas pela Receita Federal a igrejas evangélicas (algo que pode chegar a R$200 milhões) e libera o Congresso Nacional para fazer parcerias público-privadas (PPP) destinadas à construção de um shopping center dentro do Congresso (antigo sonho de Eduardo Cunha, presidente da Câmara).

Todavia, a presidente vetou alguns pontos como um que criava um programa de refinanciamento de dívidas de empresas que estão em recuperação judicial, outro que traria benefícios para bancos que compraram instituições financeiras detentoras de títulos do FCVS (Fundo de Compensação de Variações Salariais) e mais um que ampliava o número de municípios beneficiados pelos incentivos concedidos pela Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste).

O aumento do PIS/Cofins sobre produtos importados entrará em vigor daqui a três meses. Ou seja, não se surpreenda se os preços de Macs, iPods, iPhones, iPads e até mesmo de acessórios forem reajustados novamente. 🙁

[via Tecnoblog]

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