O tal do precedente: lista mostra que FBI quer que a Apple desbloqueie mais de 10 iPhones

Apple e FBI estão travando uma batalha daquelas. Se você não sabe do que estamos falando, vale a pena ler os seguintes artigos:

(Hoje também vai ao ar um novo podcast no qual falamos muito sobre o assunto.)

No último post sobre o assunto, informamos que o Departamento de Justiça dos EUA está buscando ordens judiciais para forçar a Apple a ajudar investigadores a extrair informações de outros iPhones em casos que não foram divulgados pela mídia — o que dá ainda mais peso às declarações de Tim Cook (ao falar que se criar uma backdoor para o iOS ela será usada não apenas neste caso de San Bernardino, mas em muitos outros).

Outros casos

Pois um juiz federal pediu a Apple para fornecer uma lista com esses outros casos envolvendo dispositivos protegidos por senha, que foi divulgada publicamente [PDF] ontem (terça-feira, 23/2).

Lista de aparelhos solicitados para a Apple desbloquear

A grande diferença entre estes casos e o de San Bernardino é que eles foram solicitados em sigilo, ou seja, sem a cobertura da mídia — e não têm ligação com terrorismo.

Isso comprova de uma vez por todas que não estamos falando de um caso, de um iPhone, como o FBI vem argumentando em sua defesa.

Estratégia de defesa da Apple

Segundo a Bloomberg, a Apple utilizará uma estratégia interessante para se defender no caso. A empresa pretende argumentar no tribunal que códigos devem ser protegidos como discursos, e que uma corporação/pessoa não pode ser forçada a codificar/falar algo que viola a sua filosofia, sua crença.

Com base na First Amendment (Primeira Emenda), a ideia da Apple é que, assim como o governo não pode fazer um jornalista escrever uma história em seu nome, não pode forçar a empresa a criar um sistema operacional com segurança mais fraca a fim de ganhar acesso a aparelhos. Para isso, a Maçã contratou dois advogados reconhecidamente bons nesta área para defendê-la: Theodore Olson e Theodore Boutrous.

Ou seja, enquanto o governo construiu todo o caso em cima do All Writs Act (emitir todos os mandados necessários ou convenientes para ajudar suas respectivas jurisdições e agregados para costumes e princípios da lei), a Apple se defenderá utilizando a First Amendment (que basicamente impede o Congresso e tribunais de estabelecer uma religião oficial ou dar preferência a uma dada religião, de proibir o livre exercício da religião, de limitar a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa, o direito de livre associação pacífica e o direito de fazer petições ao governo com o intuito de reparar agravos).

Além disso, segundo informou a Associated Press, a Apple quer tirar o caso do tribunal e levá-lo ao Congresso americano pois, lá, ela tem mais poder de influência (o famoso lobbying). Para completar, ela sabe que no Congresso o governo terá mais dificuldade para conseguir o que quer pois já tentou conversar sobre a legalidade da criptografia — sem sucesso.

Contudo, há riscos envolvidos. O Congresso poderia, por exemplo, criar uma lei para forçar que fabricantes criem backdoors em seus sistemas para facilitar esse tipo de investigação — afinal, quando a discussão sobre criptografia aconteceu, não estava em pauta um ataque terrorista em solo americano. Ainda assim, a menos na minha visão, isso seria “benéfico” para a Apple pois não atingiria somente ela — *todas* as fabricantes estariam envolvidas e, aí, a seriedade/amplitude da discussão seria completamente diferente.

Somado ao risco, temos também o timing como um problema. Qualquer tipo de discussão no Congresso não é resolvido da noite para o dia, que dirá algo que envolve um tema tão polêmico como esse.

Protestos

Fãs da Apple e defensores da privacidade foram às ruas protestar contra as exigências do FBI.

Os protestos aconteceram em mais de 50 cidades americanas com o objetivo de conscientizar o povo sobre a dura batalha que a Maçã está enfrentando.

[via TechCrunch, Business Insider, The Next Web, Cult of Mac]

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