Há alguns dias falamos de um caso novaiorquino no qual um juiz negou o pedido do governo para ter acesso aos dados de um iPhone utilizado por um traficante de drogas.
Em sua explicação, o juiz disse que nenhum dos fatores comentados pelo governo justifica a imposição de obrigar a Apple a ajudar uma investigação contra a sua vontade. O juiz disse ainda que a questão a ser respondida neste caso e em outros não é se o governo deve ser capaz de forçar a Apple — ou outras empresas — a ajudar a desbloquear um dispositivo específico, mas sim se o All Writs Act é suficiente para resolver esse tipo de problema e muitos outros que ainda estão por vir.
A Reuters informou hoje que o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (Department of Justice, ou DoJ) pediu que o caso fosse revisto por um juiz superior, dizendo que o All Writs Act pode, sim, ser utilizado para forçar uma empresa a cooperar e desbloquear um aparelho para uma investigação como no caso do terrorista de San Bernardino.
A ideia do DoJ é fazer com que o juiz de Nova York faça como o da Califórnia, que usou a lei de 1789 como base para forçar a Apple a desbloquear o dispositivo — a Apple no momento está lutando na justiça contra essa ordem no caso do terrorista. Para completar, o DoJ argumentou que o telefone roda um sistema operacional (iOS) mais antigo e que a Apple teria como retirar as informações dele sem nenhuma dificuldade, como em outros casos nos quais a empresa concordou em ceder tais informações.
Neste caso de NY, o dispositivo foi utilizado por um homem envolvido em uma conspiração de distribuição de metanfetamina. Apesar de ele já ter se declarado culpado, o governo quer usar seu iPhone para encontrar outras possíveis conspirações.
[via 9to5Mac]