Governo muda o tom da conversa e empresa responde a altura em nova fase do caso Apple vs. FBI

As coisas esquentaram de vez no caso Apple vs. FBI. Até agora, tanto a empresa quanto o governo estavam se defendendo mas de uma forma, digamos, amistosa. Nesta semana, porém, o cenário mudou.

FBI tenta de novo

Em uma nova petição, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (Department of Justice, ou DoJ) está acusando a Apple de deliberadamente aumentar a segurança do iOS para que ela não seja mais capaz de cooperar com investigações do tipo. O FBI argumenta ainda que o pedido de ajuda é estreito, direto e que não invade a privacidade de ninguém — ainda que a Apple insista em dizer o contrário.

O argumento do governo/FBI continua o mesmo: de que eles querem acesso apenas ao iPhone em questão e que isso, de maneira nenhuma, tem relação com a invasão de privacidade alheia.

É claro que estamos falando de um caso e que, se a Apple for obrigada a cooperar, inicialmente apenas o iPhone do terrorista será mesmo afetado. Contudo, como sabemos, depois que o sistema operacional desprovido de alguns recursos de segurança for criado para acessar o tal aparelho, outros poderão entrar no bolo — atualmente o governo tem, no mínimo, outros dez na fila para serem desbloqueados.

O governo questiona a afirmação da Apple de que isso é perigoso pois diz que dificilmente esse “GovtOS” (como a Apple chama o sistema) sairia das mãos dela: “Não há nenhuma razão para pensar que o código que a Apple escreverá em conformidade com a ordem sairia da posse da empresa. Nada na ordem exige que a Apple forneça este código para o governo ou explique ao governo como ele funciona. Longe de ser uma chave-mestra, o software simplesmente desarma uma armadilha fixada à porta.”

Essa história, porém, não termina assim (mais sobre isso à frente).

iPhone sem backup

Nesta nova petição, o FBI também afirma que o recurso “Backup do iCloud” foi desativado pelo terrorista cerca de seis semanas antes do atentado, quando o próprio terrorista alterou a senha do ID Apple. Ou seja, de acordo com o FBI, a ideia da Apple de que o aparelho faria um backup automático caso o FBI não tivesse solicitado um reset de senha não é verídica, de acordo com o governo.

Agora é guerra!

O documento diz ainda que, além de falsas, as respostas da Apple sobre o assunto são “corrosivas” — implicando ainda que a atitude da empresa é contra a segurança do país. Mas o que me chamou bastante atenção foi este trecho aqui [grifo nosso]:

[…] Pelas razões apresentadas acima, o FBI não pode modificar o software do iPhone de Farook sem acesso ao código-fonte e a assinatura eletrônica privada da Apple. O governo não tentou obrigar a Apple a entregar isso [código-fonte e assinatura eletrônica] pois acredita que tal pedido seria menos palatável para a Apple. Se a Apple preferir este caminho, contudo, poderá ser uma alternativa que requer menos trabalho para os programadores da Apple.

O governo deixou claro que a qualquer momento poderá simplesmente exigir/solicitar o código-fonte do iOS e a assinatura eletrônica da Apple — o que é algo impensável!

Resposta da Apple

Pouco depois de ter acesso à petição, a Apple tratou de fazer uma conferência telefônica com a mídia e afirmou que se trata de um golpe baixo do governo. Para a empresa, a ideia da petição foi levar o debate para algo distante do papel da criptografia (preservar a privacidade dos consumidores), o centro da discussão. Mas não pense que parou por aí.

Bruce Sewell (vice-presidente sênior e conselheiro geral da Apple) — ao menos de acordo com quem acompanhou a conferência — estava visivelmente incomodado. Ele acusou o governo de tentar desdenhar, desrespeitar a Apple com teorias infundadas.

Abaixo os duros comentários de Sewell [grifos nossos]:

O tom da petição pode ser lido como uma acusação. Todos nós já ouvimos o diretor Comey e a procuradora-geral Lynch agradecerem à Apple por sua ajuda consistente em trabalhar com departamentos de segurança. A declaração do próprio director Comey… de que não há demônios aqui? Nós certamente não concluímos isso com base neste documento. Em 30 anos de experiência eu acho que nunca vi uma petição com tanta intenção de difamar o outro lado com falsas acusações e insinuações, e menos destinado a se concentrar no mérito real do caso. Pela primeira vez, vemos uma alegação de que a Apple fez mudanças deliberadas para bloquear pedidos de acesso de departamentos de segurança. Isso deve ser profundamente ofensivo para todos que leem. Um esforço sem suporte, sem fundamento, para desrespeitar a Apple em vez de enfrentar as questões no caso.

Para fazer isso em uma petição perante um juiz magistrado só mostra o desespero que o Departamento de Justiça está sentindo agora. Nós nunca responderemos na mesma moeda. Mas imagine a Apple perguntando a um tribunal se o FBI poderia ser confiável por conta da real questão sobre J. Edgar Hoover ter ou não ordenado o assassinato de Kennedy. Veja [o site] ConspiracyTheory.com como base de evidência. Nós adicionamos recursos de segurança para proteger nossos clientes contra hackers e criminosos. E o FBI deveria estar nos apoiando nisso pois mantêm todos seguros. Sugerir o contrário é humilhante. Isso deprecia o debate e tenta mascarar os problemas reais e sérios. Só posso concluir que o DoJ está tão desesperado neste ponto que ele tem jogado todo o decoro aos ventos.

Veja, nós sabemos que existem ótimas pessoas no DoJ e no FBI. Trabalhamos lado a lado com eles o tempo todo. É por isso que esta petição de golpe baixo nos surpreende tanto. Nós ajudamos quando somos solicitados. Nós somos honestos sobre o que podemos e não podemos fazer. Vamos, pelo menos, tratar uns aos outros com respeito e discutir este caso com o povo americano de uma forma responsável. Nós estamos indo ao tribunal para exercer nossos direitos legais. Todo mundo deve ter cuidado, porque parece que em desacordo com o Departamento de Justiça significa que você é mal e anti-americano. Nada poderia estar mais longe da verdade.

Definitivamente o tom da conversa, agora, mudou.

Procuradora-geral defende o FBI

Loretta Lynch, procuradora-geral (citada por Sewell), participou do The Late Show with Stephen Colbert e falou um pouco sobre o assunto.

Obviamente, Lynch se posicionou ao lado do governo/FBI. Ela resumiu a questão ao dizer que o real proprietário do iPhone é o governo (Departamento de Saúde Pública de San Bernardino; ou seja, não estamos falando de um aparelho de um cidadão comum) e que tudo o que eles querem é apenas colocar as mãos nas informações do aparelho sem destruir as evidências para ajudar o andamento das investigações.

Lynch disse ainda que tem um ótimo diálogo com Tim Cook e que está sempre em contato com o CEO da Apple conversando sobre o assunto privacidade — como sabemos, Cook é muito mais interessado em política do que Steve Jobs era.

[via The Verge: 1, 2; TechCrunch]

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