Apesar de dizer que cumpriria a decisão da Comissão Europeia que enquadrou a App Store e o iMessage como gatekeepers, de acordo com a Lei dos Mercados Digitais (Digital Markets Act, ou DMA), a Apple ainda não desistirá de reverter o entendimento do bloco. A empresa está se preparando para apelar do ato normativo que designou os dois serviços com a referida classificação.
De acordo com a Bloomberg, a companhia levará o caso ao Tribunal Geral da União Europeia, de modo a tentar questionar e diminuir o âmbito no qual a App Store é considerada um gatekeeper, buscando evitar ter de permitir a instalação de aplicativos por outros métodos — o chamado sideloading.
A Maçã também deverá buscar reverter a designação do iMessage conforme a classificação da lei, repetindo a alegação anterior de que o serviço de mensagens não tem o número de usuários suficiente na UE para que seja considerado um gatekeeper. A Apple terá até o dia 16 de novembro para ingressar com a apelação.
Segundo a Bloomberg, a empresa ainda está em uma fase de planejar os argumentos a serem usados e o que exatamente será pedido, o que deverá ser decidido até o final do prazo para apelar, no dia 16. Mesmo impetrando o recurso, porém, a decisão da Comissão Europeia precisa ser cumprida, até que a corte profira um entendimento contrário, acolhendo as alegações da Apple.
A ideia por trás da Lei dos Mercados Digitais é limitar a dominância das Big Techs, como a Apple, usando a designação de gatekeeper, que é um serviço essencial com um grande número de usuários e valor de mercado. A Maçã já enfrenta outros escrutínios por parte do bloco, como os relacionados aos impostos na Irlanda e ao Apple Music.
O principal objetivo da UE com essas regulações é tornar grandes serviços interoperáveis com outros menores, favorecendo a concorrência e coibindo práticas desleais/monopolistas. Também se tornou ilegal favorecer os próprios serviços em detrimento de rivais, bem como a combinação de dados de diferentes plataformas de um mesmo usuário.
No caso da App Store, o que mais desagrada a Apple é a hipótese de apps poderem ser baixados fora da loja da empresa, além de transações poderem ser feitas fora do sistema criado pela companhia — e evitando pagar a comissão cobrada por ela. Já se considerou, porém, que a empresa estaria se preparando para permitir o sideloading.
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