Em decisão polêmica, justiça americana ordena mulher a desbloquear iPhone pelo Touch ID

Do jeito que as coisas vão, 2016 vai ficar marcado como o ano em que os governos e serviços de inteligência do mundo se convenceram de vez que os smartphones guardam informações extremamente pessoais (e às vezes incriminadoras) e resolveram se meter de vez no ramo de invasão dos aparelhinhos. O mais novo capítulo deste espinhoso livro vem diretamente de Los Angeles (Califórnia), onde a justiça determinou que o iPhone de uma suspeita fosse desbloqueado por meio do Touch ID.

Touch IDSegundo informou o Los Angeles Times, Paytsar Bkhchadzhyan não contestou uma acusação de falsidade ideológica e foi presa no dia 25 de fevereiro, em LA. Apenas 45 minutos depois, uma juíza federal da cidade assinou um mandado de busca referente ao iPhone da suspeita, que era protegido por meio do Touch ID; ela não contestou as acusações e cedeu suas impressões digitais para o desbloqueio do aparelho.

Bkhchadzhyan é namorada de um proeminente membro de uma gangue armênia local — o telefone, inclusive, foi recuperado na casa dele —, o que pode ter sido um fator preponderante na decisão de vasculhar o iPhone, especula-se. Essa decisão, entretanto, não ficou livre de polêmicas.

Para entender a controvérsia, é preciso ter conhecimento da Quinta Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que dá a qualquer pessoa o direito de não produzir provas contra si mesmo. Senhas e códigos são protegidos por esse direito, pois são informações armazenadas na memória dos indivíduos — e o governo não pode ter acesso indiscriminado ao pensamento do cidadão. Impressões digitais, por outro lado, não estão na mesma categoria, por se tratarem de “coisas” palpáveis, que existem no mundo real. Ou seja, não se pode mandar que alguém informe a senha do seu telefone, mas é permitido exigir o desbloqueio dele por meio da digital.

Alguns especialistas, entretanto, defendem que a lei está desatualizada. Segundo Susan Brenner, professora de Direito da Universidade de Dayton e estudiosa da área da lei criminal no mundo da tecnologia, impressões digitais não podem mais ser tratadas desta forma porque são, também, uma forma de produzir provas contra si mesmo.

Não se trata das digitais ou dos leitores biométricos, mas de todas as coisas que estão no telefone — muitas das quais serão sobre ela, e muitas das quais podem ser incriminadoras. […] É a mesma coisa dela ir para casa e procurar documentos impressos — ela produziu as provas.

Inegavelmente, é um terreno cheio de nuances e que ainda vai ser combustível de muita discussão. O que está claro aqui, por outro lado, é a necessidade de os governos mundiais se adequarem às novas tecnologias, algo que claramente ainda não aconteceu na maioria dos lugares — o que vemos são autoridades zanzando, sem saber o que fazer, face a paradigmas novos/inéditos, trazidos pelos avanços tecnológicos. Já basta, né?

De qualquer forma, se você estiver prestes a ser abordado por um policial ou preso e seu iPhone for protegido por digital, talvez seja uma boa ideia desligá-lo antes.

[via Engadget]

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