O Comitê Judiciário do Senado dos Estados Unidos aprovou hoje o Open App Markets Act [PDF], um projeto de lei antitruste que poderá obrigar a Apple (e o Google) a admitir lojas alternativas de aplicativos e sistemas de pagamento de terceiros no iPhone.
Apesar da aprovação, alguns dos senadores da comissão notaram preocupações com os detalhes da implementação atual do projeto. O senador Mike Lee (Utah), por exemplo, disse que espera fazer mais emendas ao projeto de lei à medida que ele tramitar. Já a senadora Marsha Blackburn (Tennessee) elogiou o projeto, apontando que isso “permitiria que as pessoas não sejam forçadas a passar pelas lojas oficiais de aplicativos”.
Da forma como está estabelecido hoje, o projeto prevê que as lojas de aplicativos com mais de 50 milhões de usuários nos Estados Unidos não teriam permissão para forçar desenvolvedores a usar o sistema de pagamento próprio da plataforma. As empresas também não poderiam punir os desenvolvedores por oferecer aplicativos por meio de outras plataformas a preços diferentes, dando aos desenvolvedores a capacidade de se comunicar diretamente com seus clientes.
Como informamos, a Apple tem feito uma grande propaganda contra a legislação. De acordo com a companhia, a lei prejudicaria a privacidade, a segurança e a escolha do usuário.
Agora que o projeto foi aprovado pelo comitê, ele será colocado no calendário para ser votado, debatido ou alterado no plenário do Senado — ou seja, ainda está longe de ser implementado e provavelmente passará por várias rodadas adicionais de mudanças até lá.
Apple e Google terão bastante trabalho pela frente.
via MacRumors
