Apple é condenada a pagar R$47 bilhões em impostos retroativos na Europa, mas vai recorrer da decisão

Há alguns meses, falamos aqui da possibilidade da Apple ser condenada a pagar uma cifra bem alta — algo em torno de €7 bilhões (ou atualmente cerca de R$27 bilhões) — à União Europeia por fraude fiscal. Agora, a decisão saiu e o dinheiro é ainda maior do que o previsto: a Maçã foi condenada a pagar assustadores €13 bilhões (ou aproximadamente R$47 bilhões) aos cofres europeus.

Bandeiras da União Europeia

A Comissão Europeia liberou um comunicado afirmando que os benefícios fiscais oferecidos pelo governo da Irlanda à Apple são ilegais, e que o país “substancialmente e artificialmente baixou” a taxa paga pela Maçã no país desde 1991. De acordo com o órgão, a taxa paga pela Apple na Irlanda chegou a apenas 0,005% do seu lucro no continente em 2014.

As operações da Apple na Europa são concentradas na Irlanda justamente por causa dos benefícios fiscais concedidos a ela por lá e isso já gerou bastante discussão até mesmo no congresso americano.

Em uma carta aberta no site da Apple endereçada à “Comunidade Apple na Europa” e escrita por Tim Cook, a companhia anunciou que pretende recorrer à decisão da Comissão. Segue a íntegra da carta (traduzida livre pelo MacMagazine):

Trinta e seis anos atrás, muito antes de apresentar o iPhone, o iPod ou mesmo o Mac, Steve Jobs estabeleceu as primeiras operações da Apple na Europa. Naquela época, a companhia já sabia que para servir consumidores na Europa, teria que construir uma base lá. Então, em outubro de 1980, a Apple abriu uma fábrica em Cork, Irlanda, com 60 empregados.

Na época, Cork estava sofrendo com altas taxas de desemprego e baixíssimos investimentos econômicos. Mas os líderes da Apple viram uma comunidade rica com talento, uma que eles acreditaram que poderia acomodar um crescimento caso a empresa fosse sortuda o suficiente para prosperar.

Nós operamos continuamente em Cork desde então, mesmo em períodos de incerteza sobre nosso próprio negócio, e hoje nós empregamos quase 6.000 pessoas ao redor da Irlanda. A grande maioria ainda é de Cork — incluindo alguns dos primeiros empregados —, agora desempenhando uma série de funções como parte da operação global da Apple. Um sem número de companhias multinacionais seguiram a Apple e investiram em Cork, e hoje a economia local está mais forte que nunca.

Steve Jobs em Cork
Steve Jobs visita novas instalações de Apple em Cork; outubro de 1980

O sucesso que propulsionou o crescimento da Apple em Cork vem de produtos inovadores que encantam nossos clientes. Eles ajudaram a criar e sustentar mais de 1,5 milhão de empregos ao redor da Europa — empregos na Apple, empregos para centenas de milhares de desenvolvedores criativos que prosperam na App Store, e empregos com montadoras e outras fornecedoras. Uma série de empresas pequenas e médias dependem da Apple, e nós nos orgulhamos de ajudá-las.

Como cidadãos corporativos responsáveis, nós também estamos orgulhosos da nossa contribuição para as economias locais ao redor da Europa e comunidades no mundo todo. Conforme o crescimento do nosso negócio ao longo dos anos, nós nos tornamos os maior pagadores de impostos da Irlanda, os maiores pagadores de impostos dos Estados Unidos e os maiores pagadores de impostos do mundo.

Ao longo dos anos, nós recebemos orientação das autoridades fiscais irlandesas sobre como cumprir corretamente a lei fiscal do país — a mesma orientação disponível para qualquer companhia fazendo negócios por lá. Na Irlanda e em qualquer país que operamos, a Apple segue a lei e paga todos os impostos que deve.

A Comissão Europeia lançou uma iniciativa de reescrever a história da Apple na Europa, reescrever as leis fiscais da Irlanda e subverter o sistema fiscal internacional no processo. A opinião publicada no dia 30 de agosto alega que a Irlanda concedeu à Apple um benefício especial nos nossos impostos. Esta afirmação não tem base em nenhum fato ou lei. Nós nunca pedimos ou recebemos quaisquer tipos de benefícios especiais. Nós agora nos encontramos na inóspita posição de sermos ordenados a pagar retroativamente taxas adicionais para um governo que diz que nós não devemos a ele nada mais além do que já pagamos.

A atitude da Comissão não tem precedentes e leva a sérias e amplas implicações. Ela está efetivamente propondo repor as leis fiscais irlandesas com uma visão do que a Comissão acha que as leis deviam ser. Isso seria um golpe devastador à soberania dos membros da União Europeia em relação aos seus assuntos fiscais e ao princípio da certeza do direito na Europa. A Irlanda disse que planeja recorrer da decisão da Comissão e a Apple fará o mesmo. Nós estamos confiantes de que a decisão será revertida.

Na sua raiz, a cruzada da Comissão não é sobre a quantidade de dinheiro que a Apple paga em taxas. É sobre qual país coleta o dinheiro.

Impostos para companhias multinacionais são complexos, mas um princípio fundamental é aceito no mundo inteiro: os lucros de uma empresa devem ser taxados no país onde o valor é gerado. A Apple, a Irlanda e os Estados Unidos todos concordam com este princípio.

No caso da Apple, quase toda a nossa pesquisa e desenvolvimento acontece na Califórnia, então a grande maioria dos nossos lucros são taxados nos Estados Unidos. Empresas europeias operando nos Estados Unidos são taxadas de acordo com o mesmo princípio. Mas a Comissão está agora agindo para, retroativamente, mudar estas regras.

Além do óbvio direcionamento à Apple, o efeito mais profundo e danoso desta decisão será no investimento e na criação de empregos na Europa. De acordo com a teoria da Comissão, toda empresa na Irlanda e na Europa como um todo está de repente sob o risco de ser submetida a taxas provindas de leis que nunca existiram.

A Apple tem há muito apoiado uma reforma internacional das leis fiscais com os objetivos de simplificação e clareza. Nós acreditamos que estas mudanças devem ser operadas com os processos legislativos apropriados, em que propostas são discutidas entre os líderes e cidadãos dos países afetados. E, como com quaisquer novas leis, elas devem ser aplicadas a partir do momento que entram em vigor — e não retroativamente.

Nós estamos dedicados à Irlanda e planejamos continuar investindo por lá, crescendo e servindo nossos consumidores com o mesmo nível de paixão e dedicação. Nós acreditamos firmemente que os fatos e os princípios legais estabelecidos nos quais a União Europeia foi fundada, no fim das contas, prevalecerão.

Tim Cook

Vamos ver no que essa história vai dar.

[via The Verge]

Posts relacionados

Comentários