A administração do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, oficialmente determinou não vetar a decisão da Comissão de Comércio Internacional dos EUA (International Trade Commission, ou ITC) que proíbe as importações de Apple Watches para o país.
Assim, a ordem da ITC entra em vigor hoje (26/12), impedindo tanto a importação quanto as vendas de modelos que possuem tecnologia para medir os níveis de oxigênio no sangue — que, no caso, inclui os Apple Watches Series 9 e Ultra 2.
A decisão foi comunicada pela representante comercial dos EUA, Katherine Tai, conforme informações da Reuters. A Apple pode (e vai), no entanto, recorrer da proibição ao Tribunal de Apelações do Circuito Federal dos EUA.
Em um comunicado enviado ao 9to5Mac, um porta-voz da Apple enfatizou que a empresa tomará todas as medidas para recolocar os dispositivos no mercado dos EUA o mais rápido possível. Confira a declaração na íntegra (com tradução livre nossa) abaixo:
Na Apple, trabalhamos incansavelmente para criar produtos e serviços que impactem significativamente a vida dos usuários. É o que leva nossas equipes — Clínica, Design e Engenharia — a dedicar anos ao desenvolvimento de recursos de saúde, condicionamento físico e bem-estar cientificamente validados para o Apple Watch, e estamos inspirados pelo fato de milhões de pessoas em todo o mundo terem se beneficiado enormemente com esse produto. Discordamos veementemente da decisão da USITC e da ordem de exclusão resultante e estamos tomando todas as medidas para devolver o Apple Watch Series 9 e o Apple Watch Ultra 2 aos clientes nos EUA o mais rápido possível.
Com relação a essas medidas, a empresa também disse que está buscando “uma ampla gama de opções legais e técnicas”.
Vendas
Os modelos afetados pela decisão tiveram as vendas suspensas na Apple Store Online dos EUA na última quinta-feira (21/12), com a loja da Maçã indicando que os dispositivos estão atualmente indisponíveis.
Até a véspera de Natal (24/12), porém, eles ainda podiam ser encontrados nas lojas físicas da companhia em todos os EUA; agora, não mais. Revendedores terceirizados, vale notar, ainda poderão comercializar esses modelos — mas, com as importações proibidas, isso dependerá das unidades que cada varejista possui em estoque.
Também há informações de que as Apple Stores receberam novos materiais de marketing para promover o Apple Watch SE, o qual continuará disponível porque não possui o sensor de oxigênio no sangue.
Processo
A Apple anunciou a interrupção nas vendas dos referidos modelos de Watches nos Estados Unidos como resultado de um processo entre ela e a empresa de tecnologia de monitoramento médico Masimo.
Mais precisamente, a Masimo acusou a Apple de contratar seus funcionários, roubar sua tecnologia de oximetria de pulso e incorporá-la ao Apple Watch.
A Masimo indicou que está disposta a negociar, mas a Apple acredita que as patentes são inválidas e não quer pagar royalties. Para “contornar” a proibição, porém, a companhia pretende fazer alterações no software que poderão permitir que os relógios voltem às prateleiras.
No entanto, poderá levar algum tempo para que a Apple prepare a atualização e receba as aprovações governamentais (ou não…) para liberá-la.
via 9to5Mac
Atualização26/12/2023 às 15:10
Como dito, a Apple recorreu da medida pleiteando uma “tutela de urgência para suspensão provisória imediata” da decisão da ITC; o caráter emergencial foi assim definido já que o órgão “declarou que levará mais de duas semanas para responder”, conforme informações do AppleInsider.
No documento, a Apple referencia uma “versão redesenhada de produto” — presumivelmente os Apple Watches Series 9 e Ultra 2 —, mas não fornece detalhes sobre esse redesenho na versão pública do recurso (acima). Isso, contudo, significa que ela possui alguma mudança sob a manga que poderá quem sabe contornar as patentes da Masimo.
Em termos de questões legais, o recurso da Apple argumenta que proibir a importação e a venda dos Apple Watches “é prejudicial ao público”, uma vez que “priva os consumidores de um produto com recursos potencialmente salvadores, os pesquisadores de uma ferramenta crítica para pesquisa médica e a economia mais ampla de um dispositivo que apoia centenas de milhares de empregos e promove a inovação”.
Quanto à Masimo, a Apple disse que ela “não sofrerá nenhum dano perceptível”, já que não vende um produto concorrente nos EUA em quantidades significativas.
Atualização II, por Rafael Fischmann26/12/2023 às 18:40
Outra empresa de saúde que está brigando com a Apple na justiça, a AliveCor, demonstrou apoio à Masimo e elogiou tanto a ITC quanto o governo Biden pelo banimento dos Watches.
Eis a declaração enviada ao 9to5Mac:
Esta é a segunda vez em menos de 12 meses que o presidente Biden permite que uma Ordem de Exclusão Limitada (LEO) da Comissão de Comércio Internacional se oponha às importações de Apple Watches que violam as patentes de pequenos inovadores dos EUA. No início deste ano, a patente da AliveCor para a sua tecnologia de eletrocardiograma pessoal (ECG) aprovada pela FDA foi igualmente afirmada e partilhamos hoje o nosso apoio à tenacidade da Masimo no seu confronto com a Apple. As empresas inovadoras e os consumidores de saúde devem ser encorajados pelo fato de os gigantes da indústria serem cada vez mais responsabilizados por práticas anticoncorrenciais que, em última análise, limitariam o acesso a tecnologias potencialmente salvadoras de vidas.
No caso da AliveCor, contudo, mesmo com uma decisão favorável a ela e Biden se negando a vetar o banimento, a coisa não chegou ao mesmo ponto atual da briga com a Masimo.
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