Em uma decisão publicada nesta semana, um juiz do Conselho Nacional de Relações Trabalhistas (National Labor Relations Board, ou NLRB) dos Estados Unidos apontou que a Apple violou os direitos dos funcionários em sua loja no World Trade Center (em Nova York), uma das várias onde os trabalhadores realizaram campanhas sindicais.
Conforme informações da Bloomberg, a decisão indica que a Apple “interrogou coercivamente” funcionários da loja sobre suas intenções pró-sindicais e restringiu a circulação de panfletos sobre a sindicalização da loja.
O juiz determinou, então, que a Apple “cesse e desista” de interrogar os trabalhadores sobre seu “ativismo trabalhista”, bem como pare de confiscar conteúdos relacionados a sindicalização em suas dependências e, ainda, de “interferir, restringir ou coagir funcionários” no exercício de seus direitos, de acordo com a decisão.
A Apple não comentou oficialmente a decisão mas, durante a audiência, o advogado da empresa, Jason Stanevich, disse que a companhia não só permite, como incentiva a liberdade de comunicação de seus funcionários em suas lojas:
A Apple promove um ambiente de trabalho aberto e inclusivo em que os funcionários não são apenas permitidos, mas incentivados a compartilhar seus sentimentos e pensamentos sobre uma série de questões, desde tópicos de justiça social até igualdade de pagamento a qualquer outra coisa que eles sintam ser uma causa importante a ser promovida no local de trabalho.
A decisão do NLRB pode ser apelada aos membros do conselho em Washington e, de lá, ao Tribunal Federal de Apelações. Vale notar que a agência tem autoridade para ordenar mudanças nas políticas da empresa, mas não para responsabilizar os executivos por violações ou impor danos punitivos.
Cabe recordar que, justamente como resultado do comportamento antissindical da Maçã, a campanha de sindicalização não avançou na Apple World Trade Center.
Atualização, por João Vitor Zaidan26/06/2023 às 13:40
Após a decisão em desfavor da Apple, a empresa anunciou que recorrerá do pronunciamento do NLRB. De acordo com a Bloomberg, a gigante de Cupertino decidiu apelar do veredito e irá fazê-lo por meio do processo do Conselho, de modo a tentar fazer ser reconhecida a sua versão dos fatos. Apesar das acusações, como mostrou a fala do advogado da Maçã, a companhia sustenta que os funcionários têm plena de liberdade de comunicação.
Vale ressaltar, contudo, que o NLRB não é exatamente equivalente à nossa Justiça do Trabalho, funcionando mais como um órgão fiscalizador. Desse modo, a decisão proferida teve como determinações apenas as relacionadas às ações da Apple no que tange aos interrogatórios e à coação relacionada à sindicalização.
Não há, pois, qualquer tipo de multa ou sanção, ao menos não nesta instância. Como lembrou o 9to5Mac, com a apelação, o caso será julgado pelo membros do NLRB em Washington, D. C., capital do país. Havendo mais um recurso, a lide irá para a Corte Federal de Apelações, órgão que tem poder jurisdicional.
Os esforços mostram que a empresa de fato está tentando, acima de tudo, o reconhecimento de que não tem uma cultura abertamente antissindical e que respeita a liberdade dos funcionários. Com a decisão tomada, a posição dos funcionários foi reconhecida, no sentido de que a Maçã estaria ativamente buscando impedir a sindicalização, o que, claro, não é bom para a sua imagem.
Aguardemos os próximos capítulos desse caso!
