Projeto aprovado pelo Senado afetará a mensalidade de serviços como Netflix e Spotify [atualizado]

Tela principal da Netflix em português

E aconteceu o que muitos de nós temíamos: na última quarta-feira (14/12), o Senado brasileiro aprovou a reforma no ISS (Imposto Sobre Serviços). O projeto, que é um substitutivo da lei complementar 366/2012 aprovada em 2015, visa incluir outros serviços na cobrança desses impostos, atingindo até aqueles que disponibilizam conteúdo por streaming, como Netflix, Spotify, entre outros.

Várias atividades foram incluídas pelo projeto na lista dos serviços que podem ser tributados. Entre eles estão […] processamento de dados e programação e computadores; e conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto em páginas eletrônicas, exceto no caso de jornais, livros e periódicos.

Aprovado por 63 votos a favor e 3 contra, o projeto requer que os serviços supracitados sejam tributados com alíquota mínima de 2%. A boa notícia é que, diferentemente da proposta original, não mais estarão incluídos os serviços de “disponibilização de aplicativos em página eletrônica” e “elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos” — o que afetaria os preços das lojas de aplicativos como App Store, Google Play, etc., e também o desenvolvimento e distribuição de qualquer tipo de software no Brasil.

De acordo com a publicação no site do Senado, esta medida também é uma “tentativa de acabar com a guerra fiscal entre os municípios”; isto porque atualmente cada município estabelece uma alíquota diferente e faz com que vários donos de negócios queiram registrar suas empresas somente onde são cobradas porcentagens menores. Com alíquota mínima de 2% e proibição de isenção ou diminuição dessa taxa (com direito a perda de mandato aos prefeitos que não cumprirem a lei), essa “guerra fiscal” tende a diminuir.

É preciso lembrar que serviços como o Netflix não são atualmente isentos de impostos por completo — basta você ir até a sua conta que é possível ver o valor; porém, este ISS seria coletado pelos municípios e o senador Telmário Mota (PDT-RR) já previu que as alterações na lei podem “garantir uma arrecadação extra de R$6 bilhões aos municípios”.

O projeto ainda aguarda a sanção do presidente Michel Temer, entrando em vigor após 90 dias de sua publicação no Diário Oficial da União.

Em resumo, o que esta notícia quer dizer é que muitos serviços que utilizamos podem sofrer aumento em seus preços daqui a alguns meses. 😢 Ficam de fora apenas, por enquanto, serviços cobrados internacionalmente como o Apple Music e o recém-lançado Amazon Prime Video.

[via Tecnoblog]

Atualização · 30/12/2016 às 16:14

E aconteceu o que temíamos: o presidente Michel Temer sancionou hoje (30/12) a lei de mudança do ISS, que agora cobrará alíquota mínima de 2% de imposto sobre serviços como o Netflix. Além disso, infelizmente, apareceu pelo Diário Oficial da União a inclusão das lojas de aplicativos e criação/desenvolvimento de softwares (itens 1.03 e 1.04).

Entretanto, nem tudo passou: o presidente vetou que os impostos fossem recebidos nos municípios onde as compras de cartões de créditos foram feitas e, como justificativa, disse que “os dispositivos comportariam uma potencial perda de eficiência e de arrecadação tributária, além de redundar em aumento de custos para empresas do setor, que seriam repassados ao custo final, onerando os tomadores dos serviços”.

O restante das condições se mantiveram. A lei entrará em vigor daqui a 90 dias.

[via Gizmodo Brasil]

Posts relacionados

Comentários