Software para fazer a declaração do Imposto de Renda 2017 já está disponível para download

A Receita Federal do Brasil liberou hoje o software para fazer a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2017, que tem como base o ano de 2016. A declaração, porém, só poderá ser enviada a partir da próxima quinta-feira (dia 2 de março), com o prazo final em 28 de abril.

Quanto mais cedo você enviar as informações à Receita, maiores são as chances de receber a restituição do imposto nos primeiros lotes, que deverão ser liberados a partir de 16 de junho e seguem até dezembro (para os contribuintes que não caírem na malha fina). Lembrando que idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade.

Quem não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo terá que pagar uma multa de, no mínimo, R$165,74. A cada dia, a Receita cobra juros equivalentes ao percentual de 1% ao mês — até um limite de 20% sobre o total do imposto devido em 2016.

Mudanças

Há algumas mudanças no programa deste ano, como por exemplo uma nova funcionalidade de atualização automática do programa gerador de declaração, em que é possível atualizar a versão do aplicativo sem a necessidade de realizar o download no site da Receita. A atualização poderá ser feita de forma automática ao abrir o software — ou você mesmo pode ir no menu e escolher a opção Ferramentas » Verificar Atualizações.

Neste ano, para a entrega da declaração, não há a necessidade de instalar o software Receitanet pois ele foi incorporado ao PGD IRPF 2017.

Ao digitar ou importar um nome para um CPF/CNPJ, o sistema o armazenará para facilitar o preenchimento futuro. Os nomes armazenados são os informados pelo declarante, manualmente ou por meio das funcionalidades de importação. Após armazenados, os campos referentes aos nomes serão preenchidos automaticamente conforme CPF/CNPJ digitados. A funcionalidade poderá ser desativada no menu Ferramentas » Recuperação de Nomes.

As fichas “Rendimentos isentos e não tributáveis” e “Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva” foram remodeladas e possuem as abas “Rendimentos” e “Totais”. As informações são inseridas em “Rendimentos”, selecionando o tipo de rendimento.

A solicitação de celular e email é feita com o objetivo de ampliar as informações do cadastro de pessoas físicas, segundo a Receita, que estuda mecanismos seguros para comunicação com o contribuinte. Todavia, essa comunicação será realizada após a divulgação e a autorização prévia do declarante.

Quem deve declarar

A declaração é obrigatória para Pessoas Físicas residentes no Brasil que receberam, no ano passado, rendimentos tributáveis acima de R$28.559,70 — valor corrigido em 1,5% se comparado ao rendimento de 2015. Também devem declarar contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$40.000,00 no ano passado; quem obteve, em qualquer mês de 2016, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; quem teve receita bruta em valor superior a R$142.798,50 em atividade rural; quem teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$300.000,00; e quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro de 2016.

O contribuinte deve relacionar na declaração bens e direitos no Brasil e no exterior, assim como dívidas.

Saldos em conta corrente abaixo de R$140,00, bens abaixo de R$5.000,00 (exceto carros, embarcações e aviões) e ações, ouro e ativos em valores menores que R$1.000,00, assim como dívidas inferiores a R$5.000,00 em 31 de dezembro de 2016, não precisam entrar na declaração.

Quem precisar pagar imposto poderá dividir o valor em até 8x, com parcela mínima de R$50,00. Se o imposto for inferior a R$100,00, o imposto deverá ser quitado de uma vez.

Uma das novidades deste ano é que os contribuintes terão que informar o CPF das pessoas listadas como dependentes e que tenham 12 anos ou mais, completados até a data de 31 de dezembro de 2016. Até o ano passado, a exigência era para dependentes acima dos 14 anos.

Modelos de declaração e deduções

O contribuinte que optar pelo modelo simplificado terá dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitada a R$16.754,34.

Já para quem escolher o modelo completo de declaração, mais indicado para quem tem dependentes e gastos altos com saúde e educação, os limites das deduções são de: R$2.275,08 com dependentes, R$3.561,50 para despesas com educação e R$1.093,77 da contribuição patronal como empregador doméstico. Não há limite para dedução de despesas médicas.

Retificação

Se a declaração for entregue dentro do prazo e o contribuinte constatar erros, omissões ou inexatidões, ele poderá entregar uma declaração retificadora a qualquer momento para fazer as correções, sem pagar nenhuma multa por atraso.

Apesar de não pagar multa, ao alterar, quem se adiantou para ter prioridade na restituição perde a vantagem — uma vez que a data da declaração retificadora se sobrepõe à data da declaração original.

Lotes

Eis o cronograma de restituições do Imposto de Renda 2017:

  • 1º lote: 16 de junho
  • 2º lote: 17 de julho
  • 3º lote: 15 de agosto
  • 4º lote: 15 de setembro
  • 5º lote: 16 de outubro
  • 6º lote: 16 de novembro
  • 7º lote: 15 de dezembro

Aplicativos móveis

A opção de fazer a declaração por tablet ou smartphone também existe — porém de forma um pouco mais restrita, não comportando rendimentos acima de R$10.000.000,00, ou vindos do exterior, nem ganhos de capital. Os apps para isso, porém, ainda não estão disponíveis na lojas de aplicativos (como a App Store e o Google Play) — ou não foram atualizados.

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A Receita prevê receber 28,5 milhões de declarações em 2016 — no ano passado, 27,9 milhões de pessoas prestaram contas.

[via G1, EXAME.com, Folha]

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Comentários

99 comments

  1. Instalei mas não funcionou. Dá um erro de Java quando está abrindo ‘Unable to load Java Run Time”. #quebeleza

  2. Não só comparado a poupança. É mais vantajoso que a maior parte dos investimentos de renda fixa. Rende 100% SELIC, não tem imposto de renda sobre o lucro, não tem taxa de administração, custódia…

  3. Não estou conseguindo abrir o app da Receita. Abre uma janela informando que o arquivo está danificado. Aconteceu com mais alguém? Baixei tanto pelo safari quanto pelo firefox.

  4. Tentei instalar o programa em 4 mac diferentes ( todos com o Sierra) e também informa que o arquivo esta danificado. Tentei autorizar a abertura más o sistema não aceita. Mais uma incompatibilidade?

  5. Aqui tb. Parece danificado. Na ajuda da informação de danificado, diz que se clicar no IRPF2017 dentro de aplicativos com o botão control ele vai permitir. Mas aqui não funcionou.

  6. Parabéns pela publicação deste post de utilidade pública. Só acho que o texto se aprofundou mais que o necessário nas regras da receita federal para um blog de tecnologia.

  7. Ok Pessoal ! Descobri um jeito de instalar . Baixe a versão multiplataforma, abra a pasta, pressione a tecla control e click no ícone irpf.jar , autorize a abertura e o programa abre normalmente.

  8. Sim. Ao invés de ficarem copiando e colando legislação tributária poderiam ter testado pelo menos a instalação do programa no macOS. Mas atualmente os membros do blog não aceitam nem críticas construtivas, então me silenciarei.

  9. IRPF2017” está danificado e não pode ser aberto. Você deve movê-lo para o Lixo.

    Só depois do carnaval que este país funciona mesmo….

    Devem achar que usuários de MAC são ricos e daria muito trabalho “processar” nossas declarações, vão esperar a quarta de cinzas para liberar a V1.1 rsrsrs

    Bom carnaval a todos.

  10. Mesmo problema no meu Mac.

    Você tem total razão. Parte da população do Brasil só que oba, oba…. Uma das razões para não trabalharem seriamente e atrasar o país.

  11. Após executar a instalação do IRPF2017-v1.0.dmg, no finder, na pasta Aplicativos, clicar em IRPF2017, segurando a tecla control. No menu que se abre clicar em Mostrar Conteúdo do Pacote. Vai aparecer a pasta Contents e dentro dela outras pastas. Clicar na pasta Java, localizar o arquivo irpf.jar. Clicar nele segurando a tecla control e no menu que se abre clicar em abrir. Funciona, mas com certeza essa não é a instalação adequada para um programa.

  12. O comentário do Jayme Queiroz funcionou para mim: “Após executar a instalação do IRPF2017-v1.0.dmg, no finder, na pasta Aplicativos, clicar em IRPF2017, segurando a tecla control. No menu que se abre clicar em Mostrar Conteúdo do Pacote. Vai aparecer a pasta Contents e dentro dela outras pastas. Clicar na pasta Java, localizar o arquivo irpf.jar. Clicar nele segurando a tecla control e no menu que se abre clicar em abrir. Funciona, mas com certeza essa não é a instalação adequada para um programa.” Além disso é necessário sempre abrir dessa forma até corrigirem o problema e enviarem uma versão atualizada.

  13. Não estou conseguindo importar dados de 2016 para esse novo programa, diz, “O arquivo não obedece a especificação de leiaute definido pela RFB, Arquivo não pode ser importado”, alguem sabe como regularizar isso?

  14. Mesma coisa aqui, mandando mover para olixo. E olha que não me faltam coisas e pessoas que eu gostaria de mover para o lixo…

  15. ABRIR O PROGRAMA DECLARAÇÃO IMPOSTO DE RENDA 2017 COM MENSAGEM DE DANIFICADO

    -Abra a pasta “Aplicativos”
    -Procure pelo programa “IRPF 2017”
    -Clique com o botão direito e depois em “Mostrar conteúdo do pacote”
    -Abra a pasta “contents”
    -Abra a pasta “java”
    -Por último, abra o arquivo “irpf.jar”

    Pode confirmar a abertura do programa se solicitar.
    Se não abrir vá em “Preferências do Sistema” -> “Segurança e Privacidade” -> Na parte “Permitir aplicativos transferidos de:” Clique em permitir.

  16. Sua dica funcionou perfeitamente Jayme, você explicou muito bem. Acredito que a Receita Federal libere uma correção ou apresente orientações para procedermos alterações.

  17. Yuri, o meu Mac está na versão 10.12.3 macOS Sierra, mas não mostra a opção “permitir….”, você tem alguma dica sobre o que está ocorrendo? Obrigado.

  18. O meu tb é o Sierra. Sempre que tento instalar software que precisão de permissão vou até esse local para permitir. Primeiro, quando aparecer a mensagem informando que o software não é de um desenvolver confiável pode clicar em confirmar, e não em Cancelar. Depois vá até as configurações de segurança, mencionado anteriormente, e logo abaixo de “Permitir aplicativos transferidos de:” deve aparecer o nome do programa que tentou instalar e um botão a direita para permitir a instalação. Fora isso, não tenho mais dicas

  19. Já atualizei os 3 certificados que a Receita Federal diz ser necessário: ICPBrasilv2, acrfbv3 e acserprorfbv3 para os sites idg e também não abre o programa

  20. Parabéns pela informação. Não tenho como agradecer. Infelizmente, no Brasil, ainda existem pessoas que brincam de TI, isso que ganham para isso. Abraço

  21. Realmente era problemas no GateKeeper, mas no Sierra para desabilitar ele é necessário o seguinte comando: sudo spctl –master-disable pelo Terminal e depois sudo spctl –master-enable para voltar a proteção.

  22. Vi agora que existe uma nova versão do programa na página da Receita (pelo menos o nome é diferente). Ainda não testei, pois meu Mac está em casa.

  23. Pessoal, rodou no Sierra apenas fazendo da forma que o colega Antonio Baia abaixo explicou. Entre no conteúdo do aplicativo instalado e aperte control e clique em abrir.. Dúvidas, pode entrar em contato, pois dou suporte a MAC – WhatsApp – 19 99811-8898

  24. Qual o problema da Receita Federal em fazer um aplicativo web que sirva para todos os tipos de computadores e aparelhos, ao invés de fazer versões para windows, linux, mac, android e iOS?

  25. Acho que todos estamos tendo o mesmo problema. Mandei uma mensagem para a ouvidoria pra ver se pelo menos respondem.

  26. te amo! kkkk tava na sofrencia aqui sem conseguir abrir!!! obrigada… tem q fazer isso toda vez q for abrir o programa?

  27. 1) Clique no Lauchpad (ícone cinza com um foguete) ou no Spotlight (lupa da barra de menus, no canto superior direito)
    2) Na caixa “Buscar” digite “Terminal”
    3) Com o terminal aberto, cole o seguinte comando “sudo spctl –master-disable” (sem as aspas)
    4) Abra o programa já instalado IRPF2017
    5) Feito isso, volte ao terminal e digite “sudo spctl –master-enable” (novamente, sem as aspas).

    Este procedimento é devido a um recurso de segurança do Mac.

  28. Muito obrigado! Não fosse esta informação, estaria apanhando até agora. Programa funcionando. #valeu

  29. Fiz isso, e para mim não deu certo. Deu: “Ocorreu um erro ao criar o arquivo TryLock” Aff

  30. Valeu Antonio Baia, muito obrigado. Executei a o comando sudo spctl –master-disable pelo Terminal, depois abri o programa da receita normalmente. Depois executei o comando sudo spctl –master-enable para voltar a proteção. Depois disso o programa continua abrindo sem precisar executar o comando outra vez.

  31. Tive o mesmo problema. Resolvi com o comando informado neste fórum no aplicativo Terminal. O sinal da chave, Antonio, foi resolvido no meu computador com a minha senha de acesso.

  32. Prezado Roberto,
    fiz o procedimento e infelizmente não consigo abrir. Apresenta duas informações distintas:
    a primeira é que quando digito no terminal, logo abaixo ele pede um password, que não consigo acessar;

    a segunda é que, quando tento abrir o IRPF.JAR aparece a info de ERRO AO CRIAR O ARQUIVO TRYLOCK..

    Alguém teve esse problema? Alguma dica para solucionar?

  33. Boa Noite Antonio, estou com essa dificuldade não consigo digitar a senha… parece que o campo não fica habilitado para digitar. Qual a dica?

  34. Olá, parece que não fica mesmo, mas clica na chave e digite a senha do seu mac, ele ja habilita para novo passo.

  35. Não consegui, aparece a msg error do java Virtyal Machine Launcher, onde eu executo esse programa? pra mim não aparece autorização

  36. Solução apresentada pela Receita Federal:
    “Problema: “IRPF 2017” está danificado e não pode ser aberto. Você deve movê-lo para o Lixo.

    Solução: Efetuar o download do programa novamente e reiniciar a instalação do IRPF 2017.

    OBS.: Se o problema persistir, recomendamos o download da distribuição “.zip”, que funciona em qualquer sistema operacional. Neste caso siga o seguinte passo a passo: 1-Fazer o download do arquivo ZIP do IRPF2017. 2-Dar dois cliques no arquivo, para que ele crie a pasta IRPF2017 no mesmo diretório em que se encontra o arquivo ZIP do IRPF 2017. 3-Acessar o diretório IRPF2017 4-Dar dois cliques no arquivo irpf.jar OBS: É necessário ter o JRE (Java Runtime Enviroment) versão 7 ou 8 instalado em seu sistema operacional.”

    acesse: https://idg.receita.fazenda.gov.br/interface/cidadao/irpf/2017/download/instrucoes-de-instalacao

    O arquivo zip citado é a versão multiplataforma.

  37. Solução apresentada pela Receita Federal:
    “Problema: “IRPF 2017” está danificado e não pode ser aberto. Você deve movê-lo para o Lixo.

    Solução: Efetuar o download do programa novamente e reiniciar a instalação do IRPF 2017.

    OBS.: Se o problema persistir, recomendamos o download da distribuição “.zip”, que funciona em qualquer sistema operacional. Neste caso siga o seguinte passo a passo: 1-Fazer o download do arquivo ZIP do IRPF2017. 2-Dar dois cliques no arquivo, para que ele crie a pasta IRPF2017 no mesmo diretório em que se encontra o arquivo ZIP do IRPF 2017. 3-Acessar o diretório IRPF2017 4-Dar dois cliques no arquivo irpf.jar OBS: É necessário ter o JRE (Java Runtime Enviroment) versão 7 ou 8 instalado em seu sistema operacional.”

    acesse: https://idg.receita.fazenda

    O arquivo zip citado é a versão multiplataforma.

  38. oi, não consigo importar os dados de 2016. Tenho um arquivo com mais de uma declaração. o programa encontra o arquivo mas não abre

  39. Estou com problemas para envio da declaração. Dá ERRO. Já atualizei o Java, o Programa e nada. Estou com o MAC OS SIERRA.

  40. Pessoal, alguém pode me explicar como importar os dados da declaração de 2016? Tenho a declaração salva em PDF e no app da Receita de 2016. Meu sistema é o Yosemite 10.10.5

  41. Pessoal,
    Ainda estou tentando abrir o IRPF2017 no mac e não consigo. Olho as discussões e não consigo chegar a uma conclusão se te como abrir ou não. Abraços! Floro

  42. Pessoal, tentei abrir com o zipado, tentei a opção “sudo spctl –master-disable”, tentei “Ajustes > Segurança e Privacidade > Permitir apps baixados de: Qualquer lugar”, e nada deu certo. Aparece a tela a janela escrito “ERRO”.
    Possuo instalados o JAVA 8 update 121, o IRPF2017-v1.1.dmg, e IRPF 2017-v1.1

    Grato se alguém puder ajudar

  43. Boa tarde estou com problemas na instalação do irpf 2017. O programa ate instala mas ao executa-lo aparece um erro dizendo: For input string: “9-e”

  44. Muito obrigado pela ajuda! Como sempre, pra variar, a Receita inventa uma “surpresinha” pros usuários de Mac.

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