Apple, Google e outras gigantes de tecnologia pedem à Suprema Corte Americana mais proteção aos dados de localização dos usuários

A discussão que engloba o frágil equilíbrio entre a privacidade dos usuários e a capacidade das agências de segurança em acessar dados particulares para investigações é uma que se estende desde o advento da comunicação remota, e certamente ainda persistirá por muito, muito tempo antes que se chegue a um consenso (?).

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Em meio a todo esse território cinzento de incertezas, a Reuters informou que um grupo formado por algumas das maiores empresas de tecnologia dos Estados Unidos está se juntando para pedir ao órgão judiciário máximo do país por uma maior proteção de alguns desses dados — especificamente, os dados de localização dos usuários.

Na última segunda-feira, dia 14, um grupo consistente de gigantes como Apple, Google, Facebook, Microsoft, Twitter, Snap e Verizon Wireless enviou à Suprema Corte dos EUA um documento de 44 páginas pedindo que o órgão reveja a aplicação da Quarta Emenda da Constituição Americana, incluindo na sua definição os dados de localização dos usuários. O documento é apoiado pela ACLU (American Civil Liberties Union, isto é, Organização de Liberdades Civis dos Estados Unidos).

A Quarta Emenda é a que obriga as agências legais a obterem mandados de busca antes de entrarem numa residência ou propriedade particular e/ou vasculharem arquivos digitais de um determinado indivíduo; atualmente, os dados de localização gerados por aparelhos móveis não entram nesta relação de elementos que necessitam de um mandado para serem obtidos — e é justamente isso que as empresas querem mudar.

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A ideia é, apenas, que estes dados sejam protegidos pela lei para que não sejam cometidas arbitrariedades por aí.

O documento enviado à Suprema Corte usa como base argumentativa o caso Carpenter v. United States, em que um homem, Timothy Carpenter, foi acusado de cometer uma série de assaltos à mão armada nos Estados de Ohio e Michigan em 2011. A polícia conseguiu juntar evidências para a acusação após ter acesso, sem mandado, aos dados de localização de Carpenter fornecidos pelas operadoras MetroPCS e Sprint; quando o réu, junto aos seus advogados, entrou com um recurso afirmando que o acesso sem mandado aos seus dados violava seus direitos com base na Quarta Emenda, os juízes decidiram que estes dados, especificamente, não eram contemplados pela emenda e os policiais não precisavam de um mandado para tal busca.

O caso ainda não está concluído; este ano, a Suprema Corte aceitou rever os autos do processo para tomar uma nova decisão numa data ainda não determinada. De qualquer forma, o imbróglio tornou-se uma espécie de símbolo da luta dos usuários pelo seu direito à privacidade, e as empresas de tecnologia já decidiram o seu lado. Em um trecho do documento enviado ao órgão, as empresas declaram:

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O fato de os usuários utilizarem os serviços das empresas de tecnologia para o processamento dos seus dados, com finalidades específicas, não significa que eles concordem que estes mesmos dados sejam monitorados pelo governo sem um mandado.

Se você se interessou pelo assunto e manja do inglês, o TechCrunch reuniu mais uma série de trechos do documento, separados pelos grupos de pessoas/organizações que assinam cada uma das partes.

No fim das contas, como as empresas fazem questão de deixar bem claro, não estamos falando de uma investida para tornar os dados de localização totalmente inacessíveis aos governos e às agências de segurança do mundo — a ideia é, apenas, que estes dados (como tantos outros) sejam protegidos pela lei para que não sejam cometidas arbitrariedades por aí. A isso, creio eu, nenhum de nós irá se opor.

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