Em novembro do ano passado, comentamos que a juíza Yvonne-Gonzalez Rogers (a mesma responsável pelo caso entre a Apple e a Epic Games) aprovou preliminarmente um acordo de US$100 milhões para resolver uma ação coletiva movida contra a Maçã por desenvolvedores nos Estados Unidos, os quais acusaram a companhia de promover práticas anticompetitivas na App Store.
Mais recentemente, a juíza disse que planeja aprovar definitivamente o acordo, mas levantou preocupações sobre os custos advocatícios da ação, como divulgado pelo Law360.
Rogers argumentou que precisa de mais dados sobre o cálculo por trás dos honorários advocatícios — estipulados em US$27 milhões — e quanto essa taxa reduzirá o pagamentos aos desenvolvedores. Além disso, ela pediu um detalhamento de quanto cada membro da ação receberia se ela concedesse US$25 milhões em honorários advocatícios em vez de US$27 milhões.
Segundo a magistrada, para alguns desenvolvedores, a diferença pode ser significativa. Em março, a Apple apontou que o valor de US$27 milhões ultrapassa a taxa de 25% estabelecida pelo Tribunal do Nono Circuito dos EUA.
Em janeiro, a Apple começou a aceitar reivindicações de desenvolvedores, que tiveram até o dia 20 de maio para pleitear o pagamento — o qual pode variar entre US$250 e US$30 mil com base em sua participação na App Store. De acordo com as informações, há aproximadamente 67 mil desenvolvedores elegíveis.
Além de aceitar pagar uma indenização aos desenvolvedores, a Apple concordou em permitir que eles usem canais de comunicações externos para compartilhar informações sobre métodos de pagamento disponíveis fora da App Store. A companhia também se comprometeu a manter o App Store Small Business Program e a pesquisa na App Store — sem fazer alterações por pelo menos três anos —, além de criar um relatório anual de transparência com base nos dados da sua loja (o qual inclui aplicativos removidos, informações de pesquisa e muito mais).
via MacRumors
